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Estado de Minas

Relator da Lava-Jato ser indicado por Temer seria 'conflito de interesses'

Para coordenador do Supremo, a relatoria deveria ficar com os ministros revisores do processo.


postado em 20/01/2017 06:00 / atualizado em 20/01/2017 07:36

Para o professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e coordenador do Supremo em Pauta, Rubens Glizer, a possibilidade de a relatoria da Lava-Jato ficar com o ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer seria o pior caminho a ser tomado, porque pode haver conflito de interesses.

Segundo ele, a lógica aponta que os nomes mais indicados seriam os já revisores da Lava-Jato, Luís Roberto Barroso ou Celso de Mello. “Eles já conhecem todo o processo. Acredito que Celso de Mello seria o nome mais indicado pelo seu afastamento do mundo político, mas estava em seu planejamento se aposentar. Não será um caminho fácil”, disse.

Pela regra, ainda segundo Glizer, apenas dois nomes estariam totalmente vetados: o da presidente do STF, Carmem Lúcia, e o do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

O advogado César Caputo, do escritório Caputo Advogados, não acredita em grandes atrasos da Operação Lava-Jato por causa da troca do seu relator no Supremo. “As instituições do Brasil são fortalecidas. É uma grande perda. Teori era um jurista muito concentrado nos seus afazeres”, afirmou. “Mas o Supremo tem ministros muito qualificados e aptos a assumir a Lava-Jato”, avaliou Caputo.

De acordo com ele, contribui para eventual substituição do relator da Lava-Jato o fato de todos os ministros do STF terem conhecimento do caso. Afirmou ainda que, tamanha a importância do assunto, a troca deve ser tratada de forma célere, de modo que não gere atrasos no andamento da operação. “Terão especulações de todos os lados, mas a troca do relator da Lava-Jato tem de ser tratada de forma republicana e independente, como tem de ser”, disse o advogado.


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