O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta segunda-feira - por quatro votos contrários e três favoráveis -, o recurso do prefeito eleito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB). Com a decisão, a cidade Vale do Aço, terá novas eleições para o cargo. Enquanto não é realizado novo pleito, quem assumirá a prefeitura será o novo presidente da Câmara Municipal da cidade. O nome vai ser escolhido no dia da posse, em janeiro de 2017. Quintão foi eleito com 68.810 votos, o que corresponde a 54% dos votos válidos.
Em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia indeferido o registro de candidatura de Sebastião Quintão. O impedimento ocorre devido às condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, ocorridos na campanha de 2008.
O juiz de primeira instância havia entendido que a inelegibilidade do peemedebista tinha validade de três anos, Já o TRE aplicou o entendimento de que a inelegibilidade, a partir da Lei da Ficha Limpa, produz efeitos por até oito anos. Mesmo entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como os crimes ocorreram em 5 de outubro de 2008, data do pleito naquele ano, a inelegibilidade tinha efeito até o dia 5 deste mês. Assim, Quintão teve o indeferimento do registro de candidatura por apenas três dias.
A segunda colocada na disputa, autora do recurso ao TRE, Cecília Ferramenta (PT), registrou 19.875 votos ou 15,60%.
A decisão cabe agora apenas recurso de embargos de declaração.
Na semana passada, Quintão conseguiu ser diplomado após liminar concedida pela ministra Luciana Lóssio.