Magistrados fazem protesto hoje contra crime de abuso de autoridade

Magistrados fazem protesto hoje em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que eles classificam de retaliação do Congresso Nacional, que aprovou a tipificação do crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público e criou uma comissão para discutir os supersalários acima do teto recebidos por eles e outros servidores públicos. Também estão previstos atos em frente à sede da Justiça nos estados e a possibilidade de suspensão das atividades do judiciário nesse dia.

A manifestação foi convocada pela Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) e está prevista para o mesmo horário em que o STF vai decidir se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vira réu em ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob acusação de ter tido despesas pessoais bancadas por uma empreiteira.

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis/MG) também condenou a decisão da última terça-feira (29) do Congresso, classificada pela entidade como “mais uma tentativa de calar o Judiciário e o Ministério Público sob o argumento de combater a corrupção”. “O objetivo principal do pacote anticorrupção, aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta madrugada, era combater a impunidade. Em vez disso, barram os instrumentos de investigação e, mais ainda, enfraquecem, intimidam e querem punir, por crime de abuso de autoridade, os investigadores (juízes e promotores) pelo simples fato de exercerem, com independência, sua função constitucional”, diz a nota da entidade, assinada pelo presidente da entidade, desembargador Maurício Soares.

SUPERSALÁRIOS Reportagem publicada pelo Estado de Minas no domingo revelou que, em outubro, 1.426 servidores - a maioria  procuradores, promotores, juízes e desembargadores - receberam em outubro salários bem acima do teto constitucional de R$ 36,7 mil. Um deles chegou a receber R$ 374,2 mil e cerca de 1 milhão em um ano. A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, diz que os altos salários não são a realidade da maioria dos funcionários da Justiça mineira. Segundo ela, entre os outros salários em outubro, apenas 32 eram de servidores e quase todos pagos com base em decisões obtidas na Justiça. Os servidores defendem a aprovação ainda este ano do projeto de lei em tramitação no Legislativo que concede aumento de 3,5% para a categoria. O projeto não alcança os magistrados que conseguiram aprovar ano passado um projeto que garante aumento automático para juízes e desembargadores toda vez que houver reajuste para mintros do STF.