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Estado de Minas

Defesa de Dilma diz que ela vai viajar e que se acontecer algo responsabilidade é de Temer

Documento informa ao Planalto que presidente vai se deslocar por meio de voos de carreira ou por terra e pede segurança


postado em 07/06/2016 15:31 / atualizado em 07/06/2016 16:01

O ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, informou hoje oficialmente ao Palácio do Planto que, em função da não liberação de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), para os seus deslocamentos pelo Brasil ela vai viajar de avião de carreira ou por via terrestre. No documento, protocolado oficialmente no Planalto, Cardozo disse que caberá ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) providenciar a segurança adequada para seus deslocamentos e garantir sua integridade física.

“Cumpre também salientar que a responsabilidade por quaisquer situações que violem a segurança pessoal da senhora presidente da República, ou a tinjam em qualquer medida, ao longo desses deslocamentos, serão de responsabilidade exclusiva e pessoal da presidência em exercício e do próprio titular do Gabinete de Segurança Institucional”, diz um trecho da notificação, que classifica a decisão do governo Michel Temer de “equívoco jurídico”.

Por decisão do governo, a presidente só pode usar o avião da FAB para deslocamentos oficiais ou para ir para Porto Alegre, onde mora sua família. Na semana passada, a presidente pediu autorização para usar o avião da FAB para ir à Campinas, amanhã, para participar de um ato contra o impeachment, mas a autorização foi negada pelo GSI.

A nota cita ainda que Temer, na condição de vice-presidente, sempre usou o avião, mesmo fora do “exercício de suas funções presidenciais” e que a decisão de agora restringir o uso “não tem o poder de impedir que a senhora presidente da República se desloque pelo país,no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição Federal a qualquer cidadão”


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