O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), informou nesta terça-feira, após reunião com líderes da oposição, que adiou para a semana que vem a decisão de autorizar ou arquivar um dos principais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff - assinados pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
A decisão de Cunha aconteceu no mesmo dia que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminar, também nesta terça-feira, a dois mandados de segurança - impetrados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira e Silva Junior (PC doB/MA- questionando o rito criado pelo presidente Eduardo Cunha para analisar o impeachment da presidente.
Na prática, a estratégia de Cunha era arquivar o processo _ para não ficar com o ônus de colocar o pedido em tramitação na Câmara, visto que ele enfrenta suspeita de envolvimento em corrupção em obras e serviços da Petrobras, investigadas pela Operação Lava-Jato. Para corroborar com as suspeitas contra Cunha, o Ministério Público da Suíça enviou ao Ministério Público Federal documentos que comprovam contas bancárias de Cunha naquele país. Em depoimento à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara negou, antes de o MP suíço enviar a documentação para o MP, ser proprietário de contas naquele país. Pelo regimento Interno da Cãmara, isso implica em falta de decoro parlamentar e cassação do mandato parlamentar.
Estratégia
O combinado de Cunha com a aposição era arquivar o pedido e na sequência aceitar recurso do plenário para colocar em votação o impeachment de Dilma-, bastando para tanto apenas a aprovação da maioria dos presentes em plenário e, com isso, dar seguimento ao pedido de impedimento da presidente.
Com adecisão dos dois ministros do STF, a manobra de Cunha foi barrada. E, agora, o presidente da Câmara e os líderes da oposição devem aguardar decisão do plenário do Supremo. Os 11 minitros da maior corte do país devem analisar o mérito dos dois mandados impetrados pelos deputados da base aliada da presidente para que a estratégia de Cunha seja enterrada de vez.
Como de praxe, reuniões do pleno do STF acontecem todas as quartas e quintas-feiras. Caso a maioria dos minitros confirme as liminares, o rito a ser seguido por Cunha para acatar o pedido de impeachment de Dilma deverá ser mais longo porque depende da criação de uma comissão especial para analisar a solicitação de impedimento para, em seguida, ser analisado e votado pelo plenário da Câmara.