Não levou nem duas horas após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), recusar a MP 669/2015, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia, e o Palácio do Planalto apresentou uma solução para o impasse. A presidente Dilma Rousseff apresentou agora à noite um Projeto de Lei que retoma os termos da MP derrubada. De acordo com nota encaminhada pela Secretária de Imprensa da Presidência, a proposta - que tramitará em regime de urgência constitucional -, prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, mesmo prazo previsto na Medida Provisória. “Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo Governo Federal”, afirma a nota da Presidência.
Mais cedo, o presidente do Senado anunciou na devolução ao Executivo a medida provisória editada no último dia 27 MP 669 deste ano. O benefício existe desde 2011. Calheiros teve apoio da oposição para a medida. Renan afirmou que os parlamentares reclamaram muito da edição da MP 669/2015. "Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso Nacional, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo", afirmou.
A medida derrubada eleva a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%.
Com Agência Senado