O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nessa sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável a nova prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Em novembro do ano passado, Duque foi preso na sétima fase da Operação Lava-Jato, mas foi solto por meio de uma liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki.
"Parece claro que o paciente tem inúmeras possiblidades (notadamente financeiras, a partir de dezenas de milhões de reais angariados por práticas criminosas) de se evadir por inúmeros meios e sem o mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras", justificou Janot”.
Em despacho assinado no ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato, afirmou que Duque mantém “verdadeira fortuna no exterior”, razão pela qual o ex-diretor deveria ficar preso. A defesa de Renato Duque nega as acusações.
No parecer, o procurador também defende a competência de Moro para relatar os processos da investigação da Lava Jato.
A relatoria de Moro é questionada pela defesa dos investigados, para os quais a investigação deve ser conduzida pelo Supremo, tendo em vista a presença de parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
"Ao contrário do alegado, o STF, em 10 de junho de 2014, decisão da Segunda Turma, de forma unânime, reafirmou que o Juízo de Curitiba não havia violado nenhuma regra de competência, de modo que a pretensão de deslocamento. de competência para o STF foi rechaçada", argumenta o procurador.