A primeira batalha entre o governo Fernando Pimentel (PT) e a oposição na Assembleia Legislativa começou nessa terça-feira na Casa tendo como alvo as propostas de reforma administrativa enviadas pelo petista. Acusando Pimentel de inchar a máquina para abrigar aliados e criar gastos em um cenário de crise, parlamentares do PSDB, PP, PSD e DEM anunciaram ontem que vão obstruir as votações do projeto que tramita em regime de urgência. A primeira queda de braço foi vencida ontem pelos governistas, que conseguiram um quórum de 43 deputados estaduais – eram necessários 26 – no plenário, garantindo o início da tramitação das matérias.
O líder do PSDB, Lafayette Andrada, disse que iria apresentar recurso para que o projeto não fosse recebido por não informar a origem dos recursos para os gastos, mas o deputado Ivair Nogueira (PMDB), que presidia a sessão, afirmou que os critérios estavam corretos. “O PT não sabe governar o estado, fica claro que estão criando secretarias para alojar os companheiros”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa (DEM). Segundo o líder do governo anterior, deputado Luiz Humberto (PSDB), a reforma de Pimentel vem na contramão do que estão fazendo outros estados, que estão cortando gastos por causa da crise financeira. “Se a situação está crítica, como dizem, por que aumentar o número de secretários e o salário deles?”, questionou, se referindo a uma fala do líder do governo, Durval Ângelo (PT), que antecipou havia dito que Pimentel deverá rever o vencimento dos seus subordinados diretos.
O líder da maioria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), emendou: “Estão propagandeando que não têm dinheiro para pagar funcionalismo e querem ampliar salário de secretários sem antes aumentar o do servidor (está na Casa uma proposta de revisão geral de 4,62%), que ficou sem votar no ano anterior”. Valadares criticou ainda a proposta de extinção da Ouvidoria estadual e afirmou que ela será um dos pontos que levarão os oposicionistas a obstruir as votações. “Não vamos abrir mão da Ouvidoria do estado. Se não negociarem isso os trabalhos não vão andar”, afirmou Valadares.
EMENDA 69 Os aliados do governo derrotado nas urnas afirmaram ainda que vão ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (pec) 69, que efetiva novamente sem concurso público cerca de 70 mil designados da educação no estado. Esses funcionários terão de deixar os quadros do estado em abril deste ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a primeira lei (Lei 100/07) que os efetivou. Valadares cobrou uma posição do governo Pimentel sobre essas pessoas. Em plenário, o líder Durval Ângelo informou que o Executivo criou um grupo de trabalho para, dentro de 10 ou 15 dias, apresentar uma solução sobre essas pessoas, depois de ouvir o sindicato da educação (Sind-UTE).
Durval também contestou a informação de que a reforma de Pimentel geraria despesas. Segundo ele, o petista está acabando com três cargos que tinham status de secretário: o de ouvidor e os das chefias dos escritórios estratégico de prioridades e o de Brasília. “Estamos extinguindo três cargos de secretário e criando três, é um empate. E a estrutura das (secretarias) criadas é a mesma de subsecretarias”, afirmou, garantindo que não há novos gastos. Durval confirmou que o governo vai aumentar os salários de secretários de estado (leia ao lado), que, segundo ele, são “irreais”. De acordo com o petista, apesar de ganharem R$ 10 mil, eles engordam os contracheques com gratificações e participações em conselhos. “Entendo que o governo deve atuar um caminho real em vez do ilusório”, afirmou. Durval disse que Pimentel editou decreto extinguindo horas extras e gratificações e só vai manter os conselhos pertinentes. Não soube dizer se a remuneração pela participação nesses conselhos será mantida.
Salário
Mensagem enviada ontem à Assembleia pelo governador Fernando Pimentel (PT) vincula os vencimentos dos secretários-adjuntos e subscretários a 80% do vencimento do secretário e dos chefes de gabinete a 70%. A proposição será distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.