A bancada de deputados federais de Minas Gerais tenta emplacar no Orçamento da União para o ano que vem R$ 1,845 bilhão para obras rodoviárias, ferroviárias e de infraestrutura hídrica e de saneamento, saúde e educação no estado. Documento com 22 emendas acordadas entre os 53 deputados e os três senadores mineiros foi apresentado na Comissão de Admissibilidade de Emendas (CAE) na terça-feira passada, e agora depende da palavra final do grupo, que é responsável por definir qual volume de recursos será destinado ao estado. Os integrantes da CAE também destinarão cerca de R$ 200 milhões para livre alocação pelos parlamentares.
De acordo com o coordenador da bancada mineira, deputado Fábio Ramalho (PV), a expectativa é de que a CAE mantenha pelo menos R$ 1 bilhão para Minas Gerais. “A partir do momento em que for definido o valor para Minas, vamos escolher quais emendas têm mais condições de ser realizadas”, afirmou o parlamentar. Caberá então à Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização aprovar a versão final das emendas. Todas essas definições e a aprovação do Orçamento da União no plenário devem ocorrer hoje, quando termina o ano legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado.
As emendas foram definidas pelos 53 deputados e três senadores de Minas a partir de demandas apresentadas pela equipe de transição do governador eleito Fernando Pimentel (PT). Segundo Fábio Ramalho, entre as prioridades estão a emenda que destina R$ 100 milhões para a melhoria do trecho do Sistema de Trens Urbanos entre o Eldorado, em Contagem, e a Avenida Vilarinho, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, e R$ 260 milhões para a Santa Casa de Misericórdia, também na capital mineira. “Há mais de 10 anos a Santa Casa não podia receber emendas”, disse o parlamentar, referindo-se a pendências legais envolvendo o hospital.
Para adequações no Anel Rodoviário e obras em rodovias serão mais R$ 95 milhões, enquanto instituições de ensino superior federais ou não e de educação profissional e tecnológica levarão outros R$ 400 milhões. Fábio Ramalho lembrou que mesmo que não haja recursos suficientes para realização das obras e investimentos previstos nas emendas, futuramente o governo federal pode incluir mais verbas. “O importante é abrir a janela, o que dá a oportunidade de colocar mais recursos depois”, explicou o deputado.
Emendas impositivas Em relação às emendas que forem retiradas da proposta orçamentária a partir de cortes realizados na Comissão Mista de Orçamento, elas poderão ser reapresentadas em forma de alterações individuais. Em 2015, deputados e senadores terão direito a apresentar despesas equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida da União – algo em torno de R$ 9,7 bilhões.
Esses recursos serão ainda mais garantidos, já que na quarta-feira os parlamentares aprovaram artigo em que o governo federal se vê obrigado a disponibilizar os recursos referentes à indicação de verbas para obras e projetos em seus redutos eleitorais. Apelidadas de “emendas impositivas”, elas, no entanto, não valerão para as emendas de bancada. Dessa forma, para garantir a liberação dos recursos será necessário um trabalho político realizado em conjunto entre Fernando Pimentel e os parlamentares.
EMENDAS
Adequação do Anel Rodoviário nas BRs 040, 135, 262 e 381 R$ 45 milhões
Adequação do entroncamento da BR-494/MG-423 e BR-262 R$ 30 milhões
Construção de trecho rodoviário, entroncamento MG-406 na BR-367 R$ 20 milhões
Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde* R$ 300 milhões
Adaptação do edifício sede do Fórum Trabalhista em BH R$ 90 milhões
Construção do edifício sede do Fórum Trabalhista em Uberlândia R$ 20 milhões
Participação da União no capital do aeroporto de Uberaba R$ 100 milhões
Reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior R$ 100 milhões
Aquisição de material e aparelhamento de unidades de saúde R$ 110 milhões
Construção de contorno ferroviário em Santos Dumont R$ 80 milhões
Implantação, ampliação ou melhorias no esgotamento sanitário em município
com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes
de região metropolitana ou regiões integradas de desenvolvimento R$ 100 milhões
Apoio ao transporte escolar para educação básica R$ 100 milhões
Implantação e melhoria do trecho Eldorado–Vilarinho
do Sistema de Trens Urbanos de BH R$ 100 milhões
Reestruturação e expansão de instituições de ensino superior R$ 100 milhões
Pavimentação de trecho rodoviário na divisa MG/SP na BR-383 R$ 70 milhões
Apoio à estruturação de instituições de segurança pública R$ 100 milhões
Aquisição de blindados Guarani R$ 40 milhões
Obras de infraestrutura hídrica e equipamentos R$ 100 milhões
Construção do edifício sede da Justiça Federal em Pouso Alegre R$ 40 milhões
Expansão e reestruturação de instituições de educação profissional e tecnológica R$ 100 milhões
Apoio a entidades de ensino superior não federais R$ 100 milhões
* São duas emendas de R$ 150 milhões cada