A Justiça Eleitoral de Minas Gerais negou pedido de liminar que tentava barrar a diplomação de Fernando Pimentel (PT) para o cargo de governador do estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Domingos Coelho. O pedido foi feito pela coligação “Todos por Minas”, do candidato derrotado Pimenta da Veiga(PSDB) e pelo partido dele. A representação foi apresentada após reprovação das contas da campanha do petista à Cidade Administrativa. De acordo com o TRE – em decisão da semana passada -, a campanha da coligação encabeçada por Pimentel gastou mais de R$ 10,1 milhões a mais do que a previsão inicial, de R$ 42 milhões
Na decisão de hoje, o desembargador argumenta que a irregularidade verificada na prestação de contas “não implica, necessariamente, captação ou gastos ilícitos de recursos, objeto da ação apresentada pela Coligação Todos por Minas e pelo PSDB”. Na representação, a coligação e o partido afirmam que a reprovação das contas da campanha de Fernando Pimentel comprovaram irregularidades e seriam suficientes para pedir a suspensão da posse.
Na prestação final de contas a coligação informou despesas de R$ 52,1 milhões. Na defesa encaminhada ao TRE-MG, a campanha afirmou que, deste total, R$ 10,1 milhões foram transferidos ao comitê financeiro único do PT mineiro e alegou que este montante não poderia ser levado em conta no cálculo do limite de gastos.
A corte, porém, seguiu parecer técnico do próprio TRE-MG, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), de que "a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê". De acordo com a Justiça Eleitoral, os repasses são considerados "doações estimadas", segundo a Resolução 23.406/2014, e estes valores deveriam ser incluídos no limite de gastos por serem considerados despesas de campanha.
A assessoria de Fernando Pimentel informou que não comenta decisão da Justiça. Já o PSDB informou, também por meio de sua assessoria, que aguarda o parecer do setor jurídico para se posicionar sobre o assunto.
Diplomação
A diplomação dos candidatos eleitos em Minas Gerais nas últimas eleições acontecerá nesta sexta-feira, em Belo Horizonte. A cerimônia será no Palácio das Artes. Ao todo, serão diplomados 135 eleitos, entre eles Fernando Pimentel (PT) e o vice, Antônio Andrade (PMDB); o ex-governador e eleito senador, Antônio Anastasia (PSDB). Além dos 53 deputados federais e 77 deputados estaduais.
A diplomação dos eleitos é um ato previsto na legislação eleitoral e pode ser realizada, segundo o Calendário Eleitoral, até o dia 19 de dezembro. O ato consiste na entrega do diploma aos eleitos, um documento oficial emitido pelo TRE, assinado pelo presidente da instituição, e que é condição para a posse no próximo ano.