Justiça cobra R$ 1,3 milhão de prefeitos cassados pelo custo das novas eleições

Em Minas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foram gastos cerca de R$ 70 mil até o momento com o novo pleito em quatro cidades

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postado em 29/04/2013 18:08 / atualizado em 29/04/2013 18:25

Marcelo Ernesto

Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições. A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o País, cujas condutas já levaram à realização de novo pleito este ano. De acordo com o Tribubal Superior Eleitoral (TSE), até o momento foram gastos cerca de cerca de R$ 1,3 milhão para que os eleitores voltassem às urnas nas cidades com prefeitos eleitos cassados. Em Minas, o valor gasto com as eleições suplementares - realizadas no dia 7 de abril nas cidades de Biquinhas, Cachoeira Dourada, Diamantina e São João do Paraíso - já soma R$ 70 mil, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Desde o ano passado 34 prefeitos já foram acionados pela Justiça Eleitoral para que fizessem o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Ainda segundo o TSE, outras ações ainda serão propostas, já que, desde 2008, foram realizadas 179 eleições suplementares no Brasil. O TSE não soube precisar se nos acionamentos feitos até o momento está incluído algum dos prefeitos cassados em Minas.

Na semana passada mais uma cidade mineira engrossou a lista das que terão que voltar às urnas. A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade pela cassação do mandato do prefeito Jovelino Pinheiro da Costa (PP) e do vice, Geraldo Cantídio de Freitas (PHS), em Rio Pardo de Minas, na Região Norte, por abuso de poder político. Com o município, subiu para 18 o número de localidades que poderão ter que realizar nova eleição.

Novas eleições


No próximo domingo os eleitores de Meruoca, no Ceará, voltam às urnas para escolher um novo prefeito. As eleições em Rodeio Bonito (RS) e São José das Missões (RS), que aconteceriam na mesma data, foram suspensas. No dia 2 de junho, outras cinco cidades, duas delas em São Paulo - Cananeia e General Salgado -, realizam novas eleições. As demais são Primavera (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE) e Simões (PI). A organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o repasse de recursos cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição. A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por conduta vedada pelo Código Eleitoral ou delito previsto na Lei de Inelegibilidades, como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Esses candidatos perdem os cargos e são convocadas novas eleições.

Em Merouca, o prefeito eleito João Coutinho Aguiar Neto (PT) obteve 58,9% dos votos, mas foi enquadrado na lei da ficha limpa e não pôde assumir. Em 2 de junho, os eleitores de Cananeia, no litoral sul paulista, voltam às urnas porque o candidato mais votado, Adriano César Dias (PSDB), que recebeu 4.117 votos, teve o mandato cassado também com base na lei da ficha limpa. Também haverá nova eleição em General Salgado: eleito em outubro com 4.558 votos, David José Martins Rodrigues (DEM) teve o registro indeferido com base na mesma lei.

Com Agência Estado e Luíz Ribeiro
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