A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferia morrer a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro foi alvo de críticas de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de ontem, integrantes da Corte questionaram a atuação do governo federal na área prisional e lembraram que muitos presos precisam enfrentar uma realidade desumana, especialmente por conta da superlotação das cadeias. Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello lembrou que o Ministério da Justiça é justamente o responsável pelo cumprimento da Lei de Execuções Penais e pela administração das penitenciárias. “Cabe ao Ministério da Justiça exercer esse papel executivo de vital importância, sob pena de frustrar a finalidade para a qual a pena, em última análise, foi concebida”, justificou o decano.
Em tom crítico, o ministro Gilmar Mendes disse que a preocupação com a situação das cadeias é pertinente, mas também lembrou que o problema é antigo e que cabe ao governo federal resolver o impasse. “Louvo as palavras do ministro da Justiça, mas lamento que ele tenha falado isso agora, porque esse é um problema desde sempre”, disse Mendes. “Temos um inferno nos presídios. Essa é uma questão realmente muito séria e temos uma grande responsabilidade nessa temática”, acrescentou.
Para o ministro Celso de Mello, é preciso melhorar a situação das cadeias brasileiras. “Existe um quadro de abandono das pessoas presas, muitas estão em locais inadequados ou passando privações materiais por incúria do poder público. E isso é muito grave”, justificou o decano. Ele acredita que é importante que o ministro da Justiça revele publicamente a preocupação com o estado das cadeias, mas lembrou que é atribuição da pasta melhorar esse quadro. Segundo ele, o que se vê na realidade prisional do país “são depósitos de presos, pessoas abandonadas à própria sorte por absoluta irresponsabilidade do poder público”.
Cardozo voltou a falar nessa quarta-feira sobre os problemas “inaceitáveis” dos presídios brasileiros e reafirmou que cumprir sentença em alguns deles é pior do que a pena de morte. “Falei que a pena de morte não era a solução (na terça-feira). Falei que em alguns presídios as penas podem ser mais duras do que a pena de morte. Eu próprio, num presídio desse, com minha dignidade violentada, sem tratamento digno, acharia a pena de morte mais branda”, afirmou, durante videoconferência – Cardozo cumpria agenda no Peru. Para diminuir o déficit prisional atual do país, que está em pouco mais de 200 mil vagas, o governo pretende criar 60 mil até 2014. Hoje, a população carcerária ultrapassa os 500 mil.
Mais multas
O ministro Dias Toffoli criticou ontem as penas de prisão impostas aos condenados no processo do mensalão. Em discurso duro, ele defendeu que não é “pedagógico” colocar um criminoso na cadeia. Para o magistrado, é melhor dar mais peso às multas. “Temos que repensar o que estamos a sinalizar à sociedade brasileira. Crimes contra o ser humano são apenados com penas mais leves do que essas (da Ação Penal 470) em termos de restrição de liberdade”, disse. Foi a primeira vez em 46 sessões que Toffoli manifestou publicamente uma declaração mais polêmica.
“As penas restritivas que estão sendo impostas nesse processo não têm parâmetro contemporâneo no Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro. Para ele, o intuito dos criminosos no esquema do mensalão era simplesmente financeiro e, por isso, não se justifica qualquer temor de que representem risco à sociedade.
O STF definiu ontem as penas de dois antigos dirigentes do Banco Rural. O ex-vice-presidente José Roberto Salgado, condenado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, recebeu pena total de 16 anos e 8 meses de cadeia, além de multa de R$ 1 milhão. Já o ex-vice-presidente Vinícius Samarane foi condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias, mais multa de R$ 598 mil pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) entregou, na terça-feira, o passaporte diplomático à presidência da Câmara. Henry era o último dos 25 réus condenados no mensalão que não havia seguido ainda a determinação do STF. (Colaborou Leandro Kleber)