Depois de cinco anos engavetado e alvo de polêmicas, o Projeto de Lei 027, de 2008, será votado nesta terça-feira na Câmara Municipal de Congonhas, faltando menos de duas semanas para as eleições municipais. O projeto de iniciativa popular legisla sobre a preservação do Morro do Engenho, parte da Serra da Casa de Pedra, rica em minério de ferro e alvo de um investimento de R$ 11 bilhões planejado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A causa coloca de um lado o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – preocupado com a questão ambiental e com a ameaça ao Patrimônio Histórico da Humanidade, representado pelos 12 profetas esculpidos por Aleijadinho – e, do outro, a siderúrgica.
A votação da proposta tem como pano de fundo a eleição. No último pleito, em 2008, a Galvasud S/A, empresa que pertence à CSN (hoje chamada de CSN/Porto Real) foi a maior financiadora da campanha no município, com investimento total de R$ 80 mil contemplando todos os vereadores que tentaram à reeleição. Desta vez, até o momento, nem a CSN nem empresas controladas por ela fizeram doação para a campanha. “Eles (CSN) já disseram que vão doar, mas é uma mixaria. Algo entre R$ 12 mil e R$ 15 mil e só quando estiver faltando cinco dias para a eleição”, afirmou o vereador Anivaldo dos Santos Coelho (PPS), vice-presidente da Câmara. Coelho garante que votará a favor da Serra e contrário aos interesses da CSN. Ele garantiu que a possibilidade da doação não influenciará seu voto.
Em março, Matosinhos afirmou que a votação deveria acontecer em maio, para não embolar com o calendário eleitoral. Entretanto, os vereadores solicitaram que a Câmara contratasse uma empresa para fazer um estudo e o prazo foi perdido.
Patrimônio
A Serra da Casa de Pedra foi tombada em maio de 2007, mas ficou faltando um projeto de lei que regulamentasse os detalhes técnicos da exploração. O projeto 027, de iniciativa popular, estabelece os limites da mineração e define a face do Morro do Engenho, parte da Serra voltada para a cidade, como área a ser preservada. Caso o projeto seja rejeitado, a CSN pode emplacar o seu empreendimento.
O morro é essencial para o investimento planejado pela CSN, de R$ 11 bilhões, pois será minerado. Além da expansão da retirada de minério de ferro, os bilhões englobam a construção de uma usina siderúrgica, duas usinas de pelotização e um condomínio industrial. Quando concluídas todas as obras, a previsão da empresa é de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e indiretos na cidade, que tem hoje 48 mil habitantes.
O Ministério Público alerta que é uma questão fundamental o fato do Morro do Engenho emoldurar os profetas esculpidos por Aleijadinho na Basílica de Bom Jesus do Matosinhos. Caso o morro seja minerado, o coordenador da promotoria estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do MPMG, Marcos Paulo de Souza Miranda, garante que pedirá à Unesco que Congonhas perca o título de Patrimônio da Humanidade. Além disso, segundo o MPMG, o Morro é uma importante reserva ambiental com 29 captações de água, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas.
Na Justiça
Uma liminar proposta em ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já protege o Morro do Engenho. A decisão da justiça impediu uma manobra da CSN que queria transferir a reserva ambiental legal de aproximadamente 978 hectares para duas localidades: a vizinha Belo Vale e o distrito de Alto Maranhão. A estratégia era um um subterfúgio da empresa, caso os vereadores de Congonhas aprovem o Projeto de Lei 027, de 2008. “A questão foi judicializada. Mesmo que os vereadores votem favorável a exploração do Morro a decisão será da Justiça”, afirma o promotor de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão.