“Com a decisão, o futuro do Morro do Engenho deixa de ser uma decisão política”, comemora o promotor de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão. O morro é parte fundamental do investimento planejado pela CSN, de R$ 11 bilhões, pois será minerado, inclusive na face voltada para a cidade. Além da expansão da retirada de minério de ferro, os bilhões englobam a construção de uma usina siderúrgica, duas usinas de pelotização e um condomínio industrial. Quando concluídas todas as obras, a previsão da empresa é de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e indiretos na cidade, que tem hoje 48 mil habitantes.
O morro é a moldura natural dos profetas esculpidos por Aleijadinho no adro da Basílica de Bom Jesus de Matosinhos, declarado Patrimônio da Humanidade. Também é reserva ambiental com 29 captações de água, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas. Porém, a ação do MP não levou em conta o conteúdo histórico do Morro do Engenho. O MP já avisou que, caso a mineração avance, pedirá o descredenciamento da cidade como patrimônio histórico da humanidade. “O pleito ministerial se encontra vastamente guarnecido de provas da possibilidade de serem alteradas as áreas de proteção ambiental da requerida, o que pode, futuramente, prejudicar o abastecimento de água potável da população”, afirmou a juíza na sentença.
A CSN não se manifestou, pois alegou que não foi notificada da liminar. Além do promotor de Congonhas, a ação civil pública mobilizou outros três promotores: o coordenador das promotorias de Defesa da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o coordenador das promotorias de Defesa das Bacias Hidrográficas, Paulo César Vicente de Lima, e o coordenador das promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas, Marcos Paulo de Souza Miranda.
Parecer
A Câmara de Congonhas contratou uma consultoria para produzir um parecer e auxiliar os vereadores na votação da semana que vem. O MP já fez estudo técnico recomendando que os vereadores protejam o Morro do Engenho. Independentemente do parecer, o presidente do Legislativo, Eduardo Matosinhos (PR), acredita que os interesses da CSN serão derrotados. Matosinhos é o principal defensor da empresa entre os vereadores e um dos três da atual legislatura que receberam dinheiro, como financiamento de campanha, da Galvasud S.A., empresa pertencente à CSN e hoje chamada de CSN/Porto Real.