Brasília – O projeto de decreto legislativo que acaba com a mordomia do 14º e 15º salários para parlamentares começa a tramitar de fato na Câmara nesta semana, ao chegar à Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Terá, entretanto, de enfrentar percalços antes que o debate ganhe fôlego na Casa. Os líderes de partidos governistas estão se amparando na agenda de votações da Câmara para evitar a votação do requerimento de urgência que poderá agilizar a tramitação do texto. O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), por exemplo, diz que só reunirá sua bancada para decidir uma posição unificada sobre o tema depois que o plenário da Câmara votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo.
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A situação não é diferente no PP. O líder do partido na Câmara, Arthur Lira, disse que o assunto ainda não foi debatido na bancada porque existem outras duas prioridades na fila. O líder se apressa em citar como exemplo a PEC do Trabalho Escravo, que deve ir a plenário em sessão extraordinária amanhã. Outra prioridade é a conclusão do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a divisão dos royalties do petróleo. “A bancada tem muitos parlamentares de municípios confrontantes que estão mais focados nesse assunto no momento”, explica.
Nesta quarta-feira, Lira levará a discussão sobre o fim do 14º e do 15º para a reunião semanal dos deputados do partido, mas não garante que o assunto seja resolvido no mesmo dia. Líder da bancada, ele prefere adotar uma postura de cautela não se posicionar. “Às vezes, a posição individual do deputado é uma e a da liderança é outra. Eu prefiro não constranger nenhum deputado”, diz o líder, que, contudo, acredita que a maioria apoiará o projeto. “Não estou vendo polêmica com relação a isso não. É só o tempo de chegar para discussão”, sustenta. O PSB, também sem posição definida sobre o tema, deve discutir o tema na reunião semanal amanhã. Já na bancada do PPS, a orientação já está fechada a favor do projeto. A legenda encabeçou a coleta de assinaturas para apresentar à Mesa Diretora da Casa requerimento de urgência para a tramitação do texto. O próximo passo agora será pressionar para que o texto seja colocado logo em votação.
Trabalho escravo A agenda que deve ocupar o plenário da Casa nas próximas semanas é recheada de temas polêmicos. Além da PEC do Trabalho Escravo, que ainda esbarra em uma demanda da bancada ruralista por uma definição mais branda do que é considerado condição análoga à escravidão, a Casa ainda tem pela frente a Medida Provisória 556, que incluiu artigo para flexibilizar o regime de licitações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o projeto de lei anticorrupção, que prevê a responsabilização jurídica de empresas que pagam propina a servidores públicos e prevê a delação premiada para quem denuncia atos de corrupção.
Ainda assim, para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, nenhum desses projetos pode ser considerado motivo para tirar a discussão sobre os salários extras da lista de prioridades da Câmara. A decisão do plenário da Casa irá selar o destino de uma prática que gera para o Parlamento uma despesa de R$ 31,7 milhões por ano e poderá ter um efeito cascata sobre as assembleias legislativas e câmaras de vereadores em todo o país. "Mesmo com essa hesitação inicial, acredito que a Câmara não irá segurar a pressão da sociedade por uma providência em relação a esse benefício durante muito tempo", diz Queiroz. “No início, esse jogo de empurra é normal, todo mundo dirá que faz parte do rito. Com certeza, até o recesso 17 de julho há tempo mais do que suficiente para votar, ainda que dependa de espaço na agenda.”
Campanha na internet
Confira o protesto #AbaixoAMordomia nas redes sociais:
“Pelo fim do 14º e 15º salário. Deputados receberem 14º e 15º salários é uma vergonha.”
Mariana Moura
“Repudio 14º e 15º salários para deputados e senadores.”
Sônia Ribeiro
“Todos juntos pelo fim do 14º e do 15º salário.”
Renato Almeida
“Movimento contra 14º e 15º salários de deputados ganha a internet.”
Geraldo Magela Abreu
“Sou contra o 14º e 15º para deputados federais e senadores!!”
Átila Castro
“Vergonha total! Vamos acordar, meu povo. Quem de vocês recebe além do 13º salário?”
Lyvio Oliveira
“Se os trabalhadores brasileiros não ganham 14º e 15º salários, por que os deputados têm que ganhar? No que eles são melhores?”
Cleyton Ribeiro
“Grande pressão popular pelo fim dos 14º e 15º salários.”
Dalton Correa