Magistrados cobram verba de proteção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não só determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais adotassem medidas de segurança nos prédios das varas criminais como também deu uma solução para custear esses gastos: a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. A ideia, de acordo com a Resolução 104, de abril de 2010, é que o Judiciário estadual emplaque no Legislativo projeto de lei para a criar o fundo. Conforme o Estado de Minas mostrou ontem, em Minas a determinação do CNJ está longe de ser respeitada e os magistrados mineiros vivem inseguros no ambiente de trabalho. A equipe de reportagem entrou em quatro fóruns da Região Metropolitana de Belo Horizonte com uma faca na bolsa sem ser abordada pelos seguranças, apesar de os detectores de metal apitarem em três locais. Em Betim, o aparelho está instalado, mas não funciona.

Além de ter a finalidade de cobrir gastos com equipamentos de segurança nos prédios dos tribunais, como detector de metal e câmeras de vigilância, o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados deveria custear também carros blindados, a formação dos funcionários da segurança e a construção, reforma, ampliação e aprimoramento das sedes da Justiça estadual para garantir a proteção física e patrimonial aos juízes. Este ano, apenas 1,9% dos R$ 2,4 bilhões repassados pelo estado ao TJ foi usado para a construção e reforma das unidades. O restante do dinheiro foi gasto com manutenção e aprimoramento dos juizados especiais, processamento do Judiciário de 1ª e 2º instâncias, proventos de inativos cíveis e pensionistas, além dos salários dos magistrados e servidores do Judiciário.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, ressaltou que o fundo é uma boa ideia e precisa ser colocado em prática. Segundo ele, os tribunais sempre sofrem cortes orçamentários. Em Minas, o TJ perdeu R$ 266,5 milhões este ano, em relação a 2010, de acordo com dados do Portal da Transparência. “A magistratura estadual é uma magistratura de porta aberta. É preciso mudar as leis para que o juiz tenha segurança”, acrescentou. Ele lembrou episódio ocorrido há 10 anos no Fórum de São Paulo, quando uma bomba foi deixada dentro do prédio.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Bruno Terra Dias, a solução para coibir as ações contra os juízes seria, além de mudanças no Código Penal, uma nova forma do financiamento do Judiciário, a modernização tecnológica, a polícia especial para os magistrados e a preservação da identidade do juiz. “O gabinete não tem segurança. Para que deslocar seis policiais para transportar um preso para interrogatório, se posso fazer isso em videoconferência?”.

PROTEÇÃO Segundo ele, há um ano foi implantado em Minas o Centro de Segurança Institucional, composto por integrantes do TJ e da Amagis. Ele funciona para o pronto e rápido acionamento dos meios de defesa social, nos casos de ameaça ao juiz ou a quem o acompanha, segundo Bruno. “Todos os 21 magistrados ameaçados no estado têm proteção”, acrescentou, dizendo ainda que não há em Minas o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.

Na sexta-feira, a AMB, em parceria com a Amagis, lançou manifesto nacional por segurança. No documento, apresentou sete propostas para magistrados e fóruns que serão apresentados à recem-criada frente parlamentar mista pelo aperfeiçoamento da Justiça brasileira. Entre outros fatores, Minas foi escolhida para o lançamento por causa das últimas ameaças feitas ao juiz da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, Flávio Prado Kretli.