Cerca de 2 mil funcionários comissionados que ocupam cargos de direção, assessoramento e chefia no Executivo mineiro não entregaram as declarações de não impedimento para o exercício de cargo público. O prazo estabelecido pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), por meio de um decreto, para que os comissionados entregassem declaração de próprio punho de que não são ficha-suja venceu sexta-feira. Essa exigência faz parte do decreto publicado em maio regulamentando a Lei da Ficha Limpa, aprovada pela Assembleia no fim do ano passado.
O governo não informou quantas pessoas se adiantaram e pediram para deixar os cargos em função de condenações que impedem o exercício de funções no Executivo, mas até agora os principais atingidos pela medida foram ex-prefeitos. No sábado o diário oficial Minas Gerais publicou a exoneração de três ex-prefeitos condenados por improbidade. Getúlio Neiva (PMDB), ex-prefeito de Téofilo Otoni, no Vale do Mucuri, deixou o cargo de subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Também foram exonerados os ex-prefeitos de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte) , Dirceu Pereira, que ocupava a vice-diretoria da Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg), e de Muriaé (Zona da Mata), Cristiano Cânedo (PSDB), que era vice-diretor da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas).
Outros três já tinham deixado os cargos por condenações na Justiça, entre eles o ex-chefe do executivo de Três Pontas (Sul de Minas), José Tadeu Mendonça (PSDB), e os ex-prefeitos de Ouro Preto, José Leandro Filho (DEM) e Marisa Xavier. José Leandro era assessor direto do governador Anastasia e Marisa vice-presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP). Tadeu Mendonça dirigia o Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem).
Além deles ainda perdeu o cargo o ex-vereador de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PMN), que tinha sido nomeado para o cargo de vice-diretor geral da Ademg. Magalhães teve de deixar o cargo por causa de uma condenação por compra de votos. Condenado por dívidas trabalhistas, o ex-deputado federal Edmar Moreira (PRB) perdeu o emprego de diretor da MGI Participações.
Rigor
Considerado rigoroso demais até pelos aliados, o decreto do governador Anastasia vai impedir que muitos ex-prefeitos condenados por improbidade ou má gestão exerçam cargos de confiança no estado. Muitas vezes esses agentes públicos são nomeados para cargos de confiança nas secretarias, mas acabam mesmo é atuando como cabos eleitorais dos secretários, quase sempre deputados licenciados. A base aliada chegou a ensaiar, sem sucesso, um pedido para relaxamento do decreto.
O decreto da Ficha Limpa impede a ocupação de cargos de confiança de agentes do estado condenados a ressarcir os cofres públicos, em razão de culpa grave ou dolo. São considerados ficha-suja aqueles condenados ou punidos até cinco anos antes da nomeação ou que a pena ainda esteja em curso. Há ainda restrição para condenados pela Justiça Eleitoral sem direito a recurso. Também estão proibidos de integrar a estrutura do estado os condenados em segunda instância por crimes comuns contra o sistema financeiro, a economia popular, o meio ambiente, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, entre outros. Condenados por improbidade administrativa, excluídos do exercício da profissão por órgão profissional, os que tiverem de indenizar o estado e até mesmo os que violarem, de modo grave, o Código de Conduta Ética dos Servidor Público estão fora do Executivo mineiro.