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Estado de Minas

Ficha-suja trabalha como assessor do governador de Minas

José Leandro Filho, auxiliar direto de Anastasia, tem menos de um mês para comunicar que foi condenado por improbidade administrativa e que, por isso, não pode ocupar cargo no governo


postado em 26/05/2011 06:00 / atualizado em 26/05/2011 06:05

A relação de ficha-sujas nomeados para cargos em comissão no governo do estado não para de crescer. O ex-prefeito de Ouro Preto, José Leandro Filho (PDT), é mais um nessa lista. Nomeado em 27 de janeiro para o cargo de assessor direto do governador Antonio Anastasia (PSDB), o ex-prefeito foi condenado em 2009 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por improbidade administrativa. José Leandro tem 23 dias para comunicar ao estado sua condenação, de acordo com o decreto publicado na semana passada por Anastasia. O decreto define os critérios para a ocupação de cargos em comissão, impedindo a nomeação de pessoas condenadas em segunda instância por crimes contra a administração pública ou a vida.

Nessa quarta-feira, reportagem exclusiva do Estado de Minas revelou que a ex-prefeita de Ouro Preto Marisa Xavier (PDT), nomeada para o cargo de vice-presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), também foi condenada por improbidade. Segundo apurou a reportagem, tanto Marisa Xavier como José Leandro foram nomeados por indicação do secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB). O assessor do governador não retornou os pedidos de entrevista da reportagem para comentar o assunto.

Desde a entrada em vigor, no fim do ano passado, da lei mineira que proíbe a nomeação de fichas-sujas para cargos de confiança no primeiro e segundo escalões da administração pública, três já foram exonerados, entre eles o ex-vereador Wellington Magalhães (PMN), também indicado por Danilo de Castro para o cargo de vice-diretor geral da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), condenado por compra de votos e abuso de poder econômico. Além dele, foi exonerado o ex-deputado federal Edmar Moreira (PRB), nomeado para diretor da estatal mineira MGI Participações. O ex-deputado tem condenações na Justiça por dívidas trabalhistas. Semana passada o ex-prefeito de Três Pontas Tadeu José de Mendonça deixou o posto de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) por causa da reprovação por má gestão das contas de um dos convênios assinados por ele com o governo federal durante sua administração do município.

Motorista

José Leandro foi condenado juntamente com Sinval Augusto dos Santos (PDT), acusado pelo Ministério Público de receber ao mesmo tempo como vereador e motorista da prefeitura, apesar de não exercer o segundo ofício. Na época da condenação, o ex-prefeito alegou que não tinha como tomar conta de todos os funcionários do município, mas não conseguiu convencer os desembargadores. Na sentença, o relator do processo, desembargador Edilson Fernandes, afirmou em seu voto que as alegações do ex-prefeito de que "não tinha como tomar conta, pessoalmente, de seus mais de dois mil servidores subordinados são irrelevantes para eximi-lo de sua responsabilidade”. “Sobretudo porque as provas revelam ter, no mínimo, consentido com o afastamento do trabalho”.

Na tentativa de evitar novos desgastes com a nomeação de fichas sujas para ocupar cargos de confiança no primeiro e segundo escalões do governo, Anastasia (PSDB) editou na quinta-feira passada um decreto com regras que, somadas às previstas na legislação federal, endurecem ainda mais a lei aprovada pela Assembleia no ano passado.


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