Afastado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) do cargo de prefeito por compra de votos, o ex-chefe do Executivo de São João do Paraíso, no Norte de Minas, José de Souza Nelci (PR), trabalha como assessor direto do secretário de estado do Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, de quem também foi cabo eleitoral nas eleições do ano passado. A nomeação de Nelci pelo secretário contraria a Lei da Ficha Limpa mineira, que impede a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas pelas justiças Comum e Eleitoral por crimes graves, como improbidade administrativa e captação ilícita de votos.
Todos os que têm ficha suja devem ter de deixar os postos na administração estadual, já que um decreto publicado semana passada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) dá prazo até 19 de junho para que todos os nomeados em cargos de comissão e recrutamento amplo façam uma declaração de próprio punho se possuem condenações na Justiça que impedem o exercício de funções públicas. A partir desse prazo, conforme informou a assessoria de comunicação da Casa Civil, todos os casos serão encaminhados ao Conselho de Ética Pública, que dará parecer pela permanência ou não das pessoas para os cargos indicados.
Exonerações
Desde que a Lei da Ficha Limpa mineira entrou em vigor, em dezembro do ano passado, três nomeados já foram exonerados, entre eles o ex-vereador Wellington Magalhães (PMN), indicado para o cargo de vice-diretor geral da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), condenado por compra de votos e abuso de poder econômico. Também teve de deixar o cargo o ex-deputado federal Edmar Moreira (PRB), nomeado para diretor da estatal mineira MGI Participações. Edmar tem condenações na Justiça por dívidas trabalhistas. Semana passada, o ex-prefeito de Três Pontas Tadeu José de Mendonça pediu exoneração do posto de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), por causa da reprovação das contas de um dos convênios assinados por ele com o governo federal durante sua administração à frente do município.
Além deles, reportagens exclusivas do Estado de Minas também revelaram a nomeação de dois ex-prefeitos de Ouro Preto, José Leandro Filho (DEM) e Marisa Xavier, para cargos de confiança, apesar de os dois terem sido condenados por improbidade administrativa. Marisa foi nomeada para a vice-presidência da Fundação de Arte de Ouro Preto e o ex-prefeito como assessor direto de Anastasia. Os dois foram filiados ao PDT, mas desde 2005 não fazem mais parte da legenda.
Para evitar novos desgastes com exoneração de indicados para ocupar cargos de confiança em todos os escalões do governo, o governador editou um decreto com regras que, somadas às previstas na legislação federal, endurecem mais ainda a lei aprovada pela Assembleia ano passado. O decreto preenche o vácuo deixado pelo Legislativo mineiro que, apesar de aprovar a Lei da Ficha Limpa, não regulamentou os critérios para a ocupação dos cargos nem detalhou a responsabilidade pela fiscalização das indicações.
Quem já saiu
Wellington Magalhães (PMN)
Cargo: vice-diretor geral da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg)
Condenação: compra de votos e abuso de poder econômico.
Edmar Moreira (PRB)
Cargo: diretor da estatal mineira MGI Participações
Condenação: dívidas trabalhistas.
Tadeu José de Mendonça
Cargo: diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
(Ipem-MG)
Condenação: reprovação das contas de um dos convênios assinados por ele com o governo federal durante sua administração na prefeitura
de Três Pontas