A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá que regularizar as ciclovias implantadas no entorno da Lagoa da Pampulha e em ruas da Região Central da cidade. A Justiça atendeu a um pedido da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que encontrou algumas irregularidades, como dimensões inferiores às normas, trechos sobre bueiros e sinalização inadequada. As pistas terão que seguir as recomendações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo para a regularização não foi divulgado.
A apuração do MPMG começou depois de denúncias recebidas pelo órgão de usuários das ciclovias. Eles alegaram que as pistas da Orla da Lagoa da Pampulha e nas ruas Rio de Janeiro e São Paulo estariam em desacordo com as normas. Um inquérito civil foi instaurado para apurar as situações e irregularidades foram constatadas.
As principais delas estavam na Pampulha. Segundo o MPMG, a situação atual leva riscos aos ciclistas. Como, por exemplo, os prismas de concreto instalados para separar a ciclovia da pista de rolamento. Em caso de queda dos usuários, o material poderia agravar as lesões. Também foram encontradas irregularidades nas dimensões das pistas, que estavam em desacordo com as normas vigentes, foram identificados trechos sobre bueiros e locais onde existiam árvores, sinalização inadequada e falta de fiscalização.
Já nas ciclovias e ciclofaixas das ruas São Paulo e Rio de Janeiro, no Centro, as pistas estão em discordância com a lei, segundo o MPMG. A constatação foi feita, pois os carros passam por elas para estacionar. De acordo com o órgão, essa situação leva “risco à integridade física dos ciclistas”. Além disso, as faixas têm largura menor que a estabelecida na legislação e teriam sido feitas sem o licenciamento urbanístico.
Segundo o MPMG, a Justiça determinou que a PBH adeque as ciclovias às normas do Contran. Elas deverão ser pintadas de vermelho e ter a largura aumentada. A administração municipal também deverá efetuar o licenciamento urbanístico que não tinha sido feito quando foram implantadas.
O em.com.br entrou em contato com a BHTrans, que informou não ter sido comunicada sobre a decisão judicial.