O Villa Nova Atlético Clube, de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de explorar jogadores menores de 18 anos. Uma Ação Civil Pública contra o time foi impetrada na Justiça para que o clube interrompa o que o MPMG considera “exploração de menores de 18 anos” e que ofereça condições para garantir os direitos dos atletas adolescentes, que são treinados para formação profissional.
De acordo com a ação do MPMG, o clube não oferece condições adequadas para a garantia dos direitos dos menores. “Faltam estrutura adequada, condições de limpeza, segurança, conforto, equipamentos e profissionais especializados para trabalhar a saúde emocional dos atletas. A pensão que acomoda os adolescentes é irregular e também oferece condições precárias. Além disso, o Villa Nova não paga bolsa aprendizagem nem celebra contrato com os adolescentes”, afirma o MPMG, ressaltando que a medida foi necessária devido ao descumprimento de acordo judicial em que a entidade se comprometia a não dar continuidade às suas categorias de base.
A promotora esclarece também que as autorizações concedidas pelos pais dos atletas não têm valor jurídico. “A inobservância do dever de guarda, sustento e educação dos filhos pode configurar, segundo o Código Penal, crime de abandono material ou abandono intelectual”, reforça a promotora.
O MPMG pede ainda, em caráter liminar, imediata devolução ao convívio parental de todos os atletas menores de 18 anos completos e que estejam alojados nas dependências do clube, bem como a proibição de que novos jogadores sejam internados no local ou em qualquer outro que implique a ruptura da convivência familiar.
Caso a Justiça acate os pedidos, o Villa Nova terá que arcar, em caso de descumprimento, com multa diária de R$ 1 mil para cada obrigação não atendida e cada menor encontrado em situação irregular.
A diretoria do Villa admitiu que a presidência anterior assinou acordo com o MPMG para acabar com a categoria de base do clube, mas que isso foi impossível diante do risco de fechar as portas. Sobre as acusações de falta de condições e de garantia de direitos para os menores, o clube negou, alegando que a base foi terceirizada e que a informação obtida é que todos os atletas são maiores. (PCom informações do MMG).
RB