O acordo firmado ontem substitui a ação civil pública proposta pela Advocacia-Geral da União. “Prescindimos da via judicial para ter mais celeridade”, disse a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de assinatura. Uma fundação será criada para administrar os recursos, com a participação de todas as esferas de governo, além de um comitê consultivo, com a participação das comunidades atingidas e de outros setores da sociedade. O compromisso, porém, não extingue as ações judiciais movidas por procuradores federais em Minas Gerais e no Espírito Santo, conforme destacou o Ministério Público Federal.
Apesar das críticas da força-tarefa que investiga o desastre, o governador de Minas, Fernando Pimentel, ressaltou que a construção do acordo em curto espaço de tempo mostra maturidade. “Construímos o caminho para o início quase que imediato da reconstrução das vidas das pessoas atingidas e da Bacia do Rio Doce”, disse.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que há diferença entre medidas de reparação e compensatórias. “O valor inicial de R$ 20 bilhões em 15 anos diz respeito às medidas de reparação, que são as ações diretamente relacionadas à reconstrução das vidas e do meio ambiente prejudicados, e parte das compensatórias. Esse valor será ilimitado, ou seja, pode ultrapassar os R$ 20 bilhões previstos neste momento”, afirmou. Os recursos serão desembolsados pela Samarco. Caso haja dificuldade de a empresa arcar com os valores ao longo dos programas, Vale e BHP Billiton devem cobrir os custos.
Para programas de saneamento estão previstos inicialmente R$ 500 milhões. Projetos podem ser apresentado pelos 39 municípios que compõem a Bacia do Rio Doce. A presidente Dilma falou sobre a importância de estimular a retomada das atividades econômicas da população afetada, assim como da própria Samarco, que garante empregos e renda ao município de Mariana. O retorno das atividades da mineradora, no entanto, depende de licença ambiental, que está suspensa.
QUESTIONAMENTO Para o Ministério Público Federal, porém, o acordo firmado ontem “além de não garantir a reparação integral do dano, não segue critério técnico”. “Também não observou os direitos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia”, diz nota divulgada em nome da força-tarefa que investiga o desastre.
O texto do MPF foi além, afirmando que o compromisso deu tratamento privilegiado às controladoras da Samarco – a Vale e a BHP Billiton –, tornando frágil a garantia de que essas empresas sejam responsabilizadas. Acrescentou que o acordo não considerou a responsabilidade do próprio poder público na reparação dos danos e não estabeleceu mecanismos jurídicos capazes de garantir o cumprimento das obrigações pelas empresas. “Algo próximo de uma carta de intenções”, definiu o texto, referindo-se ao documento.
Samarco inicia ações
As ações de reparação explicitadas no acordo já estão em andamento, segundo o diretor de Estratégia e Planejamento da Samarco, Leornaro Sarlo. Ele disse que a mineradora já vem atuando em frentes como os programas de reconstrução das comunidades mais atingidas: Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Barra Longa e Gesteira. Destacou ainda o cadastramento e auxílio aos atingidos, como pescadores e produtores rurais, além de estudo para contenção dos sedimentos e ações de reflorestamento.