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Estado de Minas

Ministério Público critica acordo para recuperar Bacia do Rio Doce

Compromisso entre poder público e mineradoras para reparar danos prevê aportes que podem superar R$ 20 bi. Para MP, termos beneficiam empresas


postado em 03/03/2016 06:00 / atualizado em 03/03/2016 07:48

Povoado de Bento Rodrigues ficou sob lama e foi varrido do mapa após o rompimento da Barragem do Fundão(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Povoado de Bento Rodrigues ficou sob lama e foi varrido do mapa após o rompimento da Barragem do Fundão (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Sob críticas imediatas do Ministério Público, foi assinado ontem acordo entre União, Minas Gerais, Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para criação de um fundo de cerca de R$ 20 bilhões para recuperação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 5 de novembro, que deixou 19 mortos e um rastro de destruição ao longo de toda a Bacia do Rio Doce. O documento estabelece 38 programas a serem cumpridos pela Samarco e aportes financeiros por 15 anos. Em um primeiro momento, serão destinados R$ 4,4 bilhões (veja quadro) para a população atingida. O valor final aplicado pode ser inferior ou superior aos R$ 20 bilhões, conforme o cumprimento das medidas. Porém, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a força-tarefa que investiga a tragédia, questiona o compromisso, por entender que ele prioriza a proteção do patrimônio das empresas, em prejuízo das populações afetadas e do meio ambiente.

O acordo firmado ontem substitui a ação civil pública proposta pela Advocacia-Geral da União. “Prescindimos da via judicial para ter mais celeridade”, disse a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de assinatura. Uma fundação será criada para administrar os recursos, com a participação de todas as esferas de governo, além de um comitê consultivo, com a participação das comunidades atingidas e de outros setores da sociedade. O compromisso, porém, não extingue as ações judiciais movidas por procuradores federais em Minas Gerais e no Espírito Santo, conforme destacou o Ministério Público Federal.

Apesar das críticas da força-tarefa que investiga o desastre, o governador de Minas, Fernando Pimentel, ressaltou que a construção do acordo em curto espaço de tempo mostra maturidade. “Construímos o caminho para o início quase que imediato da reconstrução das vidas das pessoas atingidas e da Bacia do Rio Doce”, disse.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que há diferença entre medidas de reparação e compensatórias. “O valor inicial de R$ 20 bilhões em 15 anos diz respeito às medidas de reparação, que são as ações diretamente relacionadas à reconstrução das vidas e do meio ambiente prejudicados, e parte das compensatórias. Esse valor será ilimitado, ou seja, pode ultrapassar os R$ 20 bilhões previstos neste momento”, afirmou. Os recursos serão desembolsados pela Samarco. Caso haja dificuldade de a empresa arcar com os valores ao longo dos programas, Vale e BHP Billiton devem cobrir os custos.

Para programas de saneamento estão previstos inicialmente R$ 500 milhões. Projetos podem ser apresentado pelos 39 municípios que compõem a Bacia do Rio Doce. A presidente Dilma falou sobre a importância de estimular a retomada das atividades econômicas da população afetada, assim como da própria Samarco, que garante empregos e renda ao município de Mariana. O retorno das atividades da mineradora, no entanto, depende de licença ambiental, que está suspensa.
(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)

QUESTIONAMENTO Para o Ministério Público Federal, porém, o acordo firmado ontem “além de não garantir a reparação integral do dano, não segue critério técnico”. “Também não observou os direitos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia”, diz nota divulgada em nome da força-tarefa que investiga o desastre.

O texto do MPF foi além, afirmando que o compromisso deu tratamento privilegiado às controladoras da Samarco – a Vale e a BHP Billiton –, tornando frágil a garantia de que essas empresas sejam responsabilizadas. Acrescentou que o acordo não considerou a responsabilidade do próprio poder público na reparação dos danos e não estabeleceu mecanismos jurídicos capazes de garantir o cumprimento das obrigações pelas empresas. “Algo próximo de uma carta de intenções”, definiu o texto, referindo-se ao documento.

Samarco inicia ações

As ações de reparação explicitadas no acordo já estão em andamento, segundo o diretor de Estratégia e Planejamento da Samarco, Leornaro Sarlo. Ele disse que a mineradora já vem atuando em frentes como os programas de reconstrução das comunidades mais atingidas: Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Barra Longa e Gesteira. Destacou ainda o cadastramento e auxílio aos atingidos, como pescadores e produtores rurais, além de estudo para contenção dos sedimentos e ações de reflorestamento.

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