Longe dos bancos da escola, das vagas de emprego e dos laços familiares, eles foram aliciados pela criminalidade. Os menores de 18 anos estão cada vez mais envolvidos em ocorrências policiais registradas em Minas e são apontados como responsáveis pelo aumento dos crimes violentos, principalmente contra o patrimônio. A participação de adolescentes nos roubos cresceu 13,8% entre 2011 e 2013, enquanto nas tentativas desse tipo de crime o aumento foi de 24,3% no mesmo período. Os números absolutos também chamam a atenção, já que, enquanto em 2011 1.839 autores dos roubos consumados tinham menos de 18 anos, em 2013 esse total passou para 2.981, uma elevação de 62%.
A presença de jovens e adolescentes nas ocorrências policiais de forma geral também mostra tendência de elevação. Do total de 580,3 mil pessoas conduzidas em Minas no ano passado, 70,5 mil não atingiram a maioridade, ou seja, 12,1% deles. O percentual, considerado elevado por especialistas, é superior aos 11% dos 661 mil conduzidos em 2012. Se há quem defenda o investimento em políticas públicas para evitar que jovens e adolescentes sejam laçados pelo tráfico, roubo e outros delitos, há propostas de lei que tratam da redução da maioridade penal para casos de crimes hediondos praticados por menores. Um deles tramita no Senado e está previsto para ir a votação amanhã na Comissão de Constituição e Justiça.
Belo Horizonte concentra as ocorrências com participação de menores e registra dados de atendimentos nessa faixa etária que também mostram elevação. Em 2013, foram registradas 9.782 entradas de menores de 18 anos no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH). O número é 7,4% maior que o total de 2012 (9.109).
Um adolescente que vive perambulando pelas ruas da capital é um dos que já se sentou nos bancos do CIA. Aos 16 anos, ele assume ter roubado e conta que chegou a cumprir medida socieducativa. “Já aprontei muito, não vou mentir. Eu roubava. A polícia me pegou uma vez. Fiquei um ano e dois meses preso”, relata. Conta que sua mãe morreu quando ele tinha 6 anos e que não sabe há quanto tempo mora na rua. “Cheguei a conhecer meu pai, mas ele abandonou a gente”, lembra.
O adolescente é um dos cerca de 20 jovens, alguns com menos de 18 anos, que costumam dormir em colchões sob uma passarela da Avenida dos Andradas, junto ao muro da linha férrea, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de BH. Durante o dia, enquanto buscam ganhar dinheiro como guardadores de carros, é comum que consumam tíner e maconha. Parte deles admite já ter praticado delitos, mas Eli, de 19, ressalta: “Hoje a gente não apronta mais”.
Para o juiz da Vara Infracional da Infância e Juventude Carlos Frederico Braga da Silva, a participação dos menores na criminalidade em Minas é alta em relação a outros países. “Outras nações, inclusive na América Latina, têm ferramentas para impedir crimes. O Brasil não tem política pública de impacto para frear o ingresso desses adolescente em atividades ilícitas. Em Minas, a situação não é diferente”, afirma o especialista, doutorando em criminologia na UFMG.
Segundo ele, faltam investimentos em educação e profissionalização dos adolescentes e efetivo policial e juízes suficientes. Ele destaca ainda a necessidade de criação de uma Vara de Execuções de Medidas Socieducativas e Práticas Restaurativas, prevista pela Justiça, mas sem data para instalação. Ele diz que outros fatores contribuem para o aumento dos menores mo crime: a cultura da violência para resolver conflitos e as diferenças econômicas e sociais no país.
Valores
O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, entende que a situação exige medidas não só repressivas, mas de prevenção. “Há cerca de duas décadas, eles eram movidos para o crime por aspectos mais sociais, por necessidade básicas. Hoje, os infratores são filhos de famílias que trabalham e cometem delitos para ter acesso a bens de consumo, roupas caras e eletroeletrônicos. É a cultura da posse que se mistura à perda de valores”, afirma.
Ferraz informou que o estado atua em pelo menos duas frentes de trabalho específicas para diminuir as estatísticas. Cinco centros de internação de menores estão em construção, para gerar mais 200 vagas no interior até o fim do ano. Por outro lado, o estado deu início no ano passado a um trabalho pactuado com municípios com até 200 mil habitantes para ajudá-los na oferta das primeiras medidas socioeducativas, que são liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
Atualmente, o estado tem 33 unidades socioeducativas, sendo 23 centros para internação e internação provisória (1.199 vagas) e 10 casas de semiliberdade (152 vagas). Em Minas, 1.412 jovens cumprem internação provisória ou medida de internação e 142 de semiliberdade.
Exceção para crimes hediondos
A Constituição Federal determina, no artigo 228, que os menores de 18 anos “são penalmente inimputáveis”, ou seja, não respondem criminalmente pelos seus atos. Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, de 2012, faria esse artigo ganhar parágrafo único, definindo que uma lei complementar estabeleça os casos em que o Ministério Público pode propor exceções à regra para adolescentes de 16 e 17 anos, que cumpririam penas separados dos adultos. As exceções só serviriam para crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos, além de “múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado”, afirma o texto.
Segundo o autor da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), enquadram-se na PEC todos os crimes hediondos, inclusive o de estupro. A Justiça precisaria comprovar a capacidade de o jovem compreender o caráter criminoso de sua conduta. “Existem adolescentes que cometem mais de 10 homicídios, estimulados pelo fato de estarem amparados por uma legislação protetora”, diz o parlamentar. Em sua opinião, os problemas do sistema prisional, como superlotação, não devem impedir a redução da maioridade penal. “Se o fato de os presídios serem ruins for um impeditivo a qualquer punição, tem que abrir as cadeias e pôr todo mundo na rua”, alega.
Ponto crítico
Você é favorável à redução da maioridade penal, ao menos para alguns tipos de delito?
Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor da Proposta de emenda constitucional (PEC 33/2012), que reduz a maioridade penal
Sim
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita em três anos a internação do menor infrator. Isso favorece a impunidade. Adolescentes são aliciados por adultos para cometer crimes, já que terão tratamento mais benigno na Justiça. A PEC é equilibrada, abre a possibilidade de o juiz aplicar a lei penal em crimes mais graves, desde que se verifique, por exemplo, que o jovem compreende o caráter criminoso de sua conduta. Essa punição excepcional não poderá substituir as medidas preventivas na área de educação e assistência social. As duas coisas têm que ser feitas ao mesmo tempo. Também é necessário melhorar o sistema prisional. Mas é preciso dar uma resposta a casos que realmente agridem a consciência das pessoas.
Bráulio Figueiredo Alves da Silva, professor de Sociologia da UFMG e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp)
Não
Antes de qualquer proposta de redução da maioridade penal, é preciso reformar o sistema prisional e de polícias mais preparadas, capazes de fazer prevenção e investigações rápidas e precisas. Não há evidências empíricas de que legislações mais duras podem reduzir crimes. Enquanto não houver, não se justifica a aprovação da PEC 33/2012. Ela se resumiria a colocar pessoas cada vez mais cedo nas cadeias. A proposta não atua nas causas dos crimes. Em primeiro lugar, deve-se entender quais os fatores que fazem com que o jovem se envolva com a criminalidade. Em locais com altas taxas de homicídio, por exemplo, de maneira geral há uma ausência do Estado como um todo, com falta de acesso a serviços públicos de qualidade.