Apresentado como sinônimo de mais qualidade de vida para a população, por ampliar a segurança alimentar e garantir combate mais eficaz a epidemias, o Código de Saúde de Belo Horizonte, uma atualização mais abrangente do código sanitário, de 1996, foi prometido há mais de um ano pela prefeitura, mas continua engavetado no Executivo. Sem previsão para ser enviado à Câmara, o documento estabelece normas rigorosas sobre condições higiênicas e controle de validade de produtos em restaurantes, bares, lanchonetes, medidas mais eficazes para evitar epidemias, melhorias no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. Mas o principal entrave para que o projeto de lei seja levado para avaliação dos vereadores é a venda de animais. O Mercado Central, tradicional ponto de compras da capital que conta com um corredor com 15 lojas que comercializam aves, mamíferos e peixes, é o alvo da discussão. Ontem, integrantes de movimentos contra a venda de bichos fizeram mais uma manifestação no mercado e voltaram a denunciar maus-tratos.
“Antes de enviar à Câmara, a prefeitura promoveu encontros com diversos segmentos. Houve uma reunião com defensores de animais e representantes do mercado e, depois disso, o projeto emperrou”, explica o líder do governo na Câmara, Ronaldo Gontijo (PPS). Em 2009, ele apresentou o projeto que instituía o código de saúde e serviu como base ao texto do Executivo, previsto para ficar pronto em agosto de 2011.
“Estou angustiado com a demora, pois é um projeto importante que versa sobre manipulação de alimentos, centros de terapia intensiva, hemodiálise”, afirma. Segundo versão do documento à qual o Estado de Minas teve acesso, os animais deverão ser mantidos em ambiente com condições sanitárias e ambientais adequadas, considerando exposição solar, ruído, ventilação, entre outros. O texto incorpora artigos do Decreto Federal 24.645, que estabelece medidas de proteção aos animais. Outra exigência é que o vendedor ateste o estado de saúde e a origem do animal. Nos bastidores, defensores de animais afirmam que não há ainda posição do Executivo sobre a proibição da comercialização em locais onde haja também a venda de alimentos.
Se os defensores não estão satisfeitos, tampouco os comerciantes. O presidente do Mercado Central, Macoud Patrocínio, acredita que a venda de animais é um assunto que não deveria ser tratado num código de saúde. “São questões completamente distintas e, portanto, deveriam ser abordadas em leis separadas”, afirma Macoud, que teme a inclusão de restrições no texto. “O que não nos atende é dizer que animais contaminam alimentos. Os animais ficam numa ala separada, com cortina de ar e sistema exaustor. A venda ocorre desde a fundação, há 83 anos, e nunca houve indício de maus-tratos”, diz.
Há 39 anos, Devanir Antônio Ferreira, de 56, se dedica ao comércio de animais e afirma que eles são bem cuidados. “Eles são a minha sobrevivência e tenho que tratá-los bem”, diz, entre galinhas, cachorros e pavões.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) se limita a dizer que o projeto está na Secretaria Municipal de Governo e que a prefeitura aguarda o momento oportuno para encaminhar o código ao Legislativo. Já na Secretaria de Governo ninguém fala sobre o projeto até que ele seja finalmente enviado aos vereadores.
Enquanto isso, as lacunas sobre venda de animais permanecem. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscaliza o comércio de animais silvestres. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) vistoria estabelecimentos que vendem animais de importância econômica, como aves, peixes, bois e porcos. Já a Vigilância Sanitária informa que a legislação em vigor não dá respaldo para que o órgão da prefeitura fiscalize o comércio de animais domésticos. Segundo a vigilância, a fiscalização fica restrita às condições sanitárias de clínicas e hospitais veterinários.
Projeto acirra discussões
Se mesmo antes de ser enviado à Câmara, o Código de Saúde já tem dado o que falar, na hora em que chegar ao Legislativo deve agitar o plenário. Afinal, projetos de lei que, assim como o código, trataram sobre a venda de animais esquentaram os ânimos dos parlamentares. Em tramitação desde o início do ano, o PL 2178/2012, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), é um dos exemplos. Bandeira de luta de defensores de animais, o texto causa aversão entre comerciantes de animais, especialmente do Mercado Central.
Além de dispor sobre adoção e maus tratos, o texto proíbe a venda de animais em estabelecimentos que comercializem alimentos. Em um parágrafo, veda também a comercialização de animais domésticos no Mercado Central e nos distritais. “O Mercado Central é o único lugar no país onde se vende alimentos e animais no mesmo espaço. Já tentei tratar disso em outro projeto, mas existe uma pressão muito grande na Câmara para não mexer no Mercado”, afirma a vereadora.
“Já existe a Lei Municipal 7852/1999 que proíbe a entrada de animais em hipermercados, supermercados e similares”, completa Maria Lúcia, que tenta manobra para levar o projeto direto para votação em plenário A corrida contra o tempo é porque em dezembro Maria Lúcia encerra o mandato. Caso não consiga aprovar o PL antes de deixar o cargo, ela espera que outros colegas abracem a causa.
CARA A CARA
VOCÊ CONCORDA COM A VENDA DE ANIMAIS?
Edivânia Cardoso, babá
SIM - “Não vejo problemas com a venda de animais. Acho que no Mercado Central os bichos estão em boas condições”
Simone Goulart, telemarketing
NÃO - “Não concordo porque acho que os animais ficam apertados nas gaiolas e em ambiente inadequado”
Maria Tereza Barbosa, auxiliar de enfermagem
EM TERMOS - “Se os animais forem bem tratados, não vejo problemas. Pelo que estou vendo, aqui no Mercado Central eles estão bem”