Uma conta de R$ 9,6 milhões é o que três mineradoras podem ter de pagar por descumprir liminares que impõem regras para o transporte do minério na BR-040. O Ministério Público estadual entrou ontem com ações de execução cobrando as multas da Vale, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Namisa, e também pedirá na Justiça a suspensão do tráfego de caminhões de minério na rodovia até que as decisões judiciais sejam cumpridas. As exigências vão desde a lavagem das vias até a adequação das caçambas e limpeza dos veículos antes da saída da mina, que deveriam ter sido cumpridas há mais de um mês. O trânsito intenso de quase 1,5 mil caminhões por dia na rodovia provoca piora da qualidade do ar, deixa a estrada suja e ameaça o patrimônio cultural de Congonhas, na Região Central do estado.
O promotor Marcos Paulo de Souza Miranda informou que inquérito policial foi aberto para apurar se houve crime ambiental por parte de mineradoras e representantes legais. O artigo 68 da Lei 9605/98 prevê que deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental pode levar a detenção de um a três anos, além de multa. “Se as mineradoras não cumprirem as determinações, vamos pedir a suspensão do transporte de minério na 040”, afirma Miranda. Em abril, a Justiça concedeu liminares contra as mineradoras, todas com atuação na região de Congonhas, de onde, segundo a prefeitura, são retiradas 120 toneladas de pó por mês.
Limpeza
O promotor explica que a cobrança das multas se referem apenas à limpeza das vias. “O depósito judicial deverá ser feito em três dias, sob pena de penhora ou bloqueio judicial e o recurso será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e usado para o custeio de projetos de defesa ao meio ambiente e do patrimônio cultural na região de Congonhas”, explica. Segundo ele, a ação está baseada em fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ambiental. “Há situações absurdas, como um ponto de ônibus todo empoeirado, o que obriga até idosos a ficar de pé ou sentados em pedras”, conta. O MP pede multa de R$ 3,8 milhões para a Vale, R$ 3 milhões para a Namisa e R$ 2,8 milhões para a CSN.
De acordo com a CSN e a Namisa, o transporte do minério das empresas não ocorre pelas rodovias de Congonhas. As companhias também ressaltam não terem sido notificadas da ação do MP. Em nota, a Vale informa que o escoamento da empresa na mina de Fábrica ocorre por ferrovia e os caminhões dos clientes estão seguindo as ordens judiciais. “Em relação às demais questões, a Vale está cumprindo todas as medidas solicitadas, enquanto aguarda o julgamento dos recursos já apresentados.”