O anúncio da licitação para ampliação da BR-040, entre Ressaquinha e o trevo de Ouro Preto, na Região Central do estado – trecho de 130 quilômetros considerado dos mais perigosos da via – ocorreu com pompa e apoio de prefeitos, mas nem sequer se transformou em edital. A promessa, feita em 5 de abril do ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, não engrenou. Tampouco saiu do lugar o projeto de duplicação da Rodovia da Morte, trecho da BR-381 entre Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e BH, conhecido devido ao alto número de óbitos.
Projetos como esses chamam a atenção pelos anos de batalhas e mobilização social ignorados e pelo número de vítimas que continua sendo registrado nesses percursos. Mas, junto dessas rodovias, pelo menos outros 1.721 quilômetros que chegaram a ser listados em editais não saíram do papel desde os sete primeiros meses do ano passado, época em que casos de corrupção no departamento encarregado da manutenção das estradas culminaram no desmache da cúpula do órgão e em oito exonerações imediatas.
Dos 37 editais lançados na época para reformas de trechos, ampliação e recuperação do pavimento, 27 (76%) ainda não deixaram a mesa do Dnit. Desses, dois acabaram revogados (BRs 040 e 265) e três foram suspensos (BRs 153, 356 e 365). Daqueles nove editais que concluíram o processo licitatório e cuja empresa vencedora já é conhecida, três só concluíram o processo recentemente, entre novembro e dezembro de 2011, deixando pouco tempo para que resultados efetivos pudessem ter colaborado para a redução de acidentes e maior segurança dos usuários. Pelo contrário, o balanço de desastres no carnaval mostra que os números se mantiveram altos no estado.
A via mineira que mais sofreu com a paralisia dos editais depois das denúncias de corrupção foi a BR-365, entre Montes Claros, Norte de Minas, e Uberlândia, no Triângulo. Segundo caminhoneiros que trafegam por todo o Brasil, ela também é a estrada mais esburacada do estado, superando até da BR-251, que corta o Norte de Minas e registra dois pontos sem manutenção pelo mesmo motivo, em Salinas e Grão Mogol. Diante da omissão oficial, como mostrou reportagem do Estado de Minas, moradores locais, até menores de idade, chegam a pegar em enxadas e a arrancar terra do acostamento para tampar as crateras em troca de esmola dos motoristas. O resultado é uma espessa cortina de fumaça formada quando os veículos trafegam por lá. A segunda via mais afetada foi a BR-265, com três trechos parados, entre São João del-Rei, Lavras, Muriaé e Nepomuceno, também em condições precárias.
Para o chefe do Departamento de Transportes e Geotecnia da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu Nunes, a mudança na cúpula do Dnit certamente afetou o andamento de projetos. “É normal que, em um processo abrupto como esse, se regresse quase à estaca zero para rever contratos e licitações. As prioridades podem mudar. Mas ainda não vimos prioridades importantes como as BRs 040 e a 381”, critica.
A demora nas licitações, contudo, parece recorrente no país. “Nossa manutenção tinha de ser preventiva. Se é sabido que o processo demora, precisaria ser antecipado. A burocracia estatal é muito grande. E, quando sai, permite apenas intervenções que mantenham as vias como uma vergonha. Não é falta de tecnologia”, disse.
Outro programa parado é o Pró-arte, que revitalizaria e ampliaria pontes, viadutos e outras obras de arte. Análise feita pelo Tribunal de Contas da União apontou inconsistências no programa, forçando o Dnit a reformular os projetos.
Por meio de nota, o departamento informa que as obras com previsão para conclusão no ano passado foram terminadas, como a duplicação da BR-262, a restauração da BR-116 e a restauração da BR-153. Segundo a nota, “o Ministério dos Transportes havia programado para o Dnit em Minas Gerais cerca de R$ 1,4 bilhão em 2011. O Dnit/MG executou R$ 1,8 bilhão, ultrapassando a meta”. Quanto à BR-381, o departamento informou que o projeto de duplicação está “em pleno andamento”, contudo não soube informar qual o prazo de conclusão.
Já o anuncio de ampliação da BR-040 sofrerá mais atrasos. “O Dnit está concluindo a revisão do projeto de revitalização do trecho localizado entre Belo Horizonte e Ressaquinha”, justifica o órgão, prevendo para o fim de março a licitação, com 11 meses de atraso. Os estragos provocados às cidades de Sabará e Santa Luzia, por terem se tornado desvios com a queda da ponte sobre o Rio das Velhas, teriam recebido R$ 19 milhões em obras. Porém, “o prefeito de Santa Luzia apresentou novo pleito, que está sob análise”.
Quanto ao Pró-arte, o Dnit informa que foi necessário o “aperfeiçoamento das técnicas e metodologias”, mas que, enquanto isso, licitações são preparadas para atender um “conjunto de obras de arte em situação emergencial”.
Entenda o caso
Em 2 de julho de 2011, denúncias envolvem membros do DNIT e do Ministério dos Transportes em um esquema de cobrança de pedágio político de 4% a 5% em licitações e extensões de contrato com empreiteiras.
Foram acusados o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, o assessor do ministério, Luiz Titto Bonvini, o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, e o presidente da Valec (Estatal de Engenharia, Construções e Ferrovias), José Francisco, o Juquinha.
Logo após as denúncias, a presidente Dilma Rousseff afastou todo o comando do Dnit, incluindo o diretor-geral, e mandou abrir investigação sobre o caso. Na sequência, novas denúncias envolvendo o ministério vieram à tona, entre elas envolvendo o então ministro, senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Pressionado, ele acabou deixando o cargo e reassumiu uma cadeira no Senado.