Fiscalização será desafio ao novo Código de Saúde de BH

A informação de que o novo Código de Saúde de Belo Horizonte será enviado mês que vem à Câmara Municipal, como noticiou ontem o Estado de Minas, foi motivo de discussão nas ruas da capital. A criação de uma legislação mais rigorosa é aplaudida, mas a população e os comerciantes que serão afetados pelas normas duvidam que a nova lei terá mecanismos de fiscalização capazes de garantir a qualidade dos alimentos e o cumprimento das novas normas sanitárias. Na manhã de ontem, ambulantes que trabalham na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena, no Região Central, comentaram as exigências do Código de Saúde, como a obrigatoriedade de afixar placas com informações sobre a data de validade e a origem de cada alimento comercializado.

Desde 1975 vendendo acarajé na feira, Marcos César Lopes de Almeida conta que os ingredientes que usa vêm de Salvador, na Bahia. “Acho importantíssimo essa medida ser aprovada, pois, se vai ser melhor para nossos clientes, vai ser bom para nós também. É uma segurança para todos e uma maneira de aqueles que não cumprem hábitos de higiene saírem do mercado”, comentou, enquanto servia a comida, sem usar luvas nem proteção nos cabelos. “Terei que usar essas proteções, pelo novo código? Não tem problema”, diz.

A fiscalização sanitária na feira não é tão presente, de acordo com o professor de fotografia Wagner Nascimento. “Nunca vi um fiscal sanitário por aqui. Por isso, esse novo texto pode ser mais um que não vai sair do papel”, aposta. As placas informativas também valem para os restaurantes, bares e lanchonetes. E, dependendo do porte, pela proposta da prefeitura, esses estabelecimentos ainda terão que contar com um nutricionista e um responsável técnico das normas sanitárias. No locais de menor porte, o próprio dono, sem curso superior, poderá ser o responsável técnico, mas terá que fazer um curso de noções sanitárias. Nos de grande porte, o responsável técnico deverá ter curso superior e ser capacitado para o cargo.

Para o dono do Restaurante Faminthus, no Bairro Funcionários, na Zona Sul de Belo Horizonte, Rogério Nogueira, a mudança é benéfica, mas os cidadãos não estão preparados para isso e não se importam com ela. Há 30 anos no ramo de restaurantes, Rogério diz ter atenção com toda a higiene de seu estabelecimento, mas percebe que os clientes estão mais interessados em pagar menos do que com a qualidade do que comem. “Nada menos do que 99% das pessoas que chegam aqui se esquecem de lavar as mãos e, mesmo com álcool em gel disponível, não o usam. Conversam enquanto se servem e, muitas vezes, ficam com o dinheiro na mão ao se servir”, conta. Na outra ponta desse controle, segundo ele, está a PBH. “Os fiscais vêm aqui só quando são chamados para renovar o alvará, de ano em ano”, critica.

Hepatite

B O novo código volta a exigir dos salões de beleza cartazes pregados nas entradas alertando clientes sobre os riscos do uso de instrumentos coletivosna transmissão da hepatite B. Exigência que, para a dona do salão Espaço da Beleza, Efigênia Coelho da Silva, não vai valer muito. Ela reconhece que a forma como se esteriliza um alicate hoje em dia não é eficaz. “Essa lei já existe, mas não é fiscalizada. Se os salões se unissem e revolvessem investir na esterilização dos equipamentos poderia dar certo. Os grandes salões fazem isso, mas cobram bem mais caro. Então, os clientes preferem se arriscar, pagando menos”, comenta.

Venda de animais na berlinda

Outra polêmica do novo Código de Saúde é a venda de animais. Pela proposta, a comercialização de bichos na cidade vai ser regulamentada. Com ajuda de profissionais de veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de defensores dos animais, a prefeitura traçou mudanças que privilegiam o bem-estar dos bichos. Mas essas alterações, que agradam aos consumidores, mexem com um dos pontos turísticos mais importantes de Belo Horizonte, o Mercado Central.

O secretário-adjunto de Saúde, Fabiano Pimenta, diz que os representantes do Mercado Central estão a par das discussões sobre a venda de animais, mas o presidente do centro de compras, Macoud Patrocínio, informa que a diretoria e os comerciantes do local ainda não foram procurados para debater a questão. Ele reconhece que regulamentar a atividade é bom para a cidade. Mas ao saber que está em discussão a possibilidade de o corredor de animais ter que mudar de lugar, por estar próximo aos produtos alimentícios, ele diz que a polêmica é “pano pra manga.”

Macoud defende que a venda não está no mesmo lugar dos alimentos e que o mercado usa uma cortina de ar para proteger o setor animal dos outros. O vendedor André Silva elogia os critérios de espaço na gaiola, mas informa que não vacina os bichos que vende pelo estresse que a vacina causa. “Mas tenho tudo documentado de cada animal. Aqui, existe um preconceito com as nossas vendas que é injusto.”

A engenheira de segurança do trabalho Gisele Diniz, cliente do mercado, concorda que essa área do local turístico não pode fechar, mas reconhece que é necessário regulamentar a venda. “Eles não são vacinados. Conheço gente que comprou um bicho aqui, achando que ele ficaria de um tamanho, mas foi enganado. Tem que haver fiscalização séria em cima desse comércio”, diz, preocupada com a filha Fernanda, de 7 anos, que adora abraçar cachorros no mercado. “O problema é que não tenho a segurança de que eles estão saudáveis.”

Regras rígidas

O vendedor de animais terá que atestar ao cliente que o bicho comercializado está vacinado e vermifugado. Ao colocá-lo à venda, terá que ser afixada uma placa na gaiola com informações sobre a procedência do animal, criadouro etc. Os bichos deverão ser mantidos em locais que lhes assegurem conforto e mobilidade. Será estipulado um número máximo de aves que poderão ficar em uma mesma gaiola. Quem descumprir essa norma será multado e poderá até ter o estabelecimento fechado, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.