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Lei que proíbe uso de sacolas plásticas entra em vigor em BH cercada de dúvidas

Flávia Ayer

Publicação: 18/04/2011 06:05 Atualização: 18/04/2011 06:50

Vander Cruz aprovou a mudança e já usa embalagens recicláveis para fazer compras (Beto Novaes/EM/D.A Press)
Vander Cruz aprovou a mudança e já usa embalagens recicláveis para fazer compras
As sacolas plásticas entram, a partir desta segunda-feira, para a lista de produtos ilícitos em Belo Horizonte. Começa a valer, nesta segunda-feira, a Lei 9.529/2008, que determina a substituição dos modelos convencionais, à base de petróleo, pelos feitos de material biodegradável ou retornável. A medida promete mudar radicalmente os hábitos dos 2,3 milhões de moradores da capital e levanta uma pergunta que não quer calar: será que ela vai pegar? A dúvida se justifica por um gordo histórico de leis adormecidas no papel. Minas Gerais, se consideradas somente as normas estaduais, ganhou 660 novas regras apenas no período entre 2007 e 2010, que se somaram às mais de 12 mil já existentes.

Grande parte desse calhamaço de leis certamente passa em branco na vida da população, outra parcela é conhecida mas ignorada e um pequeno número cumprido à risca. Pisar em cocô de cachorro na rua desperta ódio em qualquer mortal, ainda mais ao saber que, além de ato de cidadania, recolher as fezes do animal é lei que não decolou na capital mineira. Os donos de cães em BH figuram também entre os que ignoram a norma que obriga o uso de focinheiras e coleiras pelos bichos de estimação, como é possível comprovar num passeio em pistas de cooper e parques da cidade. As letras da lei também ainda não foram capazes de equilibrar o conflito entre barulho e sossego em BH.

A partir desta segunda, comérico não pode mais fornecer sacolas plásticas para clientes (Beto Novaes/EM/D.A Press)
A partir desta segunda, comérico não pode mais fornecer sacolas plásticas para clientes
Mas, desrespeito total às regras é o que ocorre nas agências bancárias: 15 minutos é o tempo máximo determinado na capital para o atendimento ao cliente nas filas de bancos. Por outro lado, em meio à pilha de deveres e obrigações de um mundo do papel, há normas totalmente incorporadas ao dia a dia do cidadão. A saúde falou mais alto e o fumo saiu de vez dos ambientes coletivos públicos e privados. A batalha contra a obesidade também conseguiu transformar cardápio das cantinas dos colégios e a lei da merenda saudável barrou coxinhas, refrigerantes e balas dos lanches de estudantes mineiros. Motoristas usufruem, no Faixa Azul, do tempo adicional de 30 minutos acrescentados por lei em BH.

Resta saber agora em qual time a proibição das sacolas plásticas vai entrar. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho, à frente da pasta que regulará a matéria, está confiante: “Essa lei já pegou. A população comprou a ideia e está imbuída da responsabilidade de transformar a cidade em exemplo para o mundo.” Ele promete que a determinação não vai empacar na falta de fiscais. “Estamos agregando essa competência à rotina dos fiscais de meio ambiente e aos de posturas das nove regionais. A multa inicial é de R$ 1 mil e a reincidência, de R$ 2 mil. Se houver persistência, o alvará de funcionamento e localização do empreendimento pode ser cassado”, ressalta.

Divergências


Se depender do aposentado Vander Cruz, de 65 anos, as sacolas plásticas não terão mais vez. Há cerca de três meses ele adotou e aprovou o modelo ecológico, de pano. “É melhor, porque evita que carreguemos muitas sacolas”, diz, durante compras no sacolão, no Bairro Nova Floresta, na Região Nordeste da capital. O gerente do estabelecimento, Eli Fernandes, também está preparado para as mudanças. “A partir de segunda vamos ter bacias para pesar as frutas, como era feito antigamente”, conta. O advogado Alcides Teixeira, de 66, vê problemas na nova norma. “O consumidor vai ter que pagar pela sacola plástica”, afirma, certo de que a lei só será cumprida com “mão pesada sobre comerciante”.

Para o presidente do Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que batalha pelo descarte responsável do produto, Miguel Bahiense, do ponto de vista ambiental a lei já nasce fadada ao fracasso. “Estudo inglês mostra que, na produção de sacolas de plástico comum é produzido menos gás carbônico do que na de alternativas. Pesquisa Ibope mostra que 75% dos consumidores preferem a sacola convencional e 100% deles a usam para acondicionar o lixo. A questão é garantir a qualidade das sacolas de plásticos e educar o consumidor a usar apenas o necessário”, afirma Bahiense. “Acredito que uma lei sai do papel quando tem embasamento técnico para isso e, nesse caso, a lei de BH não faz o menor sentido.”

A partir desta segunda-feira, consumidores na capital mineira deverão buscar soluções alternativas para carregar compras. Carrinhos, sacolas de pano, TNT, sisal e caixas são algumas das opções. Esquecidos podem recorrer às sacolas biodegradáveis, ao valor de R$ 0,19 cada. Feita à base de amido, ela se decompõe em 180 dias, enquanto o modelo convencional demora 400 anos. A lei das sacolas plásticas foi sancionada em 2008 pelo prefeito Fernando Pimental e é originária de projeto do vereador Arnaldo Godoy (PT).

Respeitadas

Lei Antifumo (nº 12.903)
Proíbe fumo em ambientes fechados de uso coletivo, públicos e privados em Minas Gerais

Lei da Merenda Saudável (nº 15.072)
Proíbe o fornecimento e comercialização de produtos e preparações com alto teor de caloria, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal ou com poucos nutrientes

Lei do Faixa Azul (nº9.372)
Altera a folha do Estacionamento Rotativo e permite segundo uso por período de 30 minutos adicionais

Desrespeitadas


Lei das focinheiras e correntes (nº 8.198)
Obriga o uso de focinheiras e correntes pelos cães que circulam com os donos nas ruas e praças de Belo Horizonte

Lei da fila de banco (nº7.617)
Determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento de clientes em filas de bancos situados na capital

Lei do Silêncio (nº 9.505)
Dispõe sobre o controle de ruídos em BH e proíbe, por exemplo, sons que causem perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos

Lei das fezes de cães*
Obriga condutores de animais, em BH, a recolher fezes depositadas em local público. O recolhimento deve ser feito com saco de lixo e o material deve ser jogado na lixeira

Lei do Cardápio em Braile*
Obriga hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares a fornecer cardápio em Braile a cegos em BH

Lei do lixo e panfleto*
Proíbe jogar lixo e a distribuição de panfletos nas ruas e avenidas da capital

*Essas regras estão contidas no Código de Posturas (nº9.845)

Esta matéria tem: (23) comentários

Autor: Herberth
Acho que para esta lei ser justa, a prefeitura deveria dar desconto no imposto para o supermercado que fornecer gratuitamente as sacolas biodegradáveis. | Denuncie |

Autor: Marta Campos
Já estamos atrasados nessa atitude. Apoio totalmente. Já utilizo sacolas ecológicas há muito tempo. Acho que os governantes têm por obrigação criarem qualquer iniciativa neste sentido. Mais coleta seletiva em outros bairros que não estão na região Sul, por exemplo. | Denuncie |

Autor: Silvania Silva
Essa lei já existe desde 2008 (no papel); por que será que não usaram os meios de comunicação nesse período para ir educando a população quanto ao uso de sacolas retronáveis, sacos de papel e outros? Agora fica difícil querer que a lei seja cumprida de imediato. | Denuncie |

Autor: Danilo Cardoso
Tem lei também que pelamordedeus... ainda bem que não pegou. Agora essa da sacolinha eu apoio. Ótima lei. Havia muito desperdício e se tem opções biodegradaveis ou reusáveis, melhor. O plástico não vai sumir das nossas vidas, mas é uma coisa a menos. | Denuncie |

Autor: Hugo Castelo
Uma vez parei o carro na frente da igrejinha da pampulha. Fiquei lá por uma hora e meia. Nesse tempo, dois GM estavam conversando com a dona de um carro de cachorro quente e a filha dela. Lá ficaram até dar a hora deles. Querem nada com a dureza. Vc acha que vão encarar Pit bul? | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
A energia atômica, faz muito mal a natureza e a humanidade, porque ela foi usada pelos EEUU para explodir Hiroshima e Nagasaki. Isto sim deve ser proibido. Saquinhos de plastico que duram 400 anos, que mal fazem a natureza???? Nenhum mal, apenas duram 400 anos, tartarugas também vivem esse tempo. | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
E as calculadoras, e as reguas, as canetas descartáveis, e os aparelhos eletro domesticos??? Tudo isso tem plástico. E os revestimentos de piscinas??? E os acrilicos? E os adesivos??? | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
Repito: Qual produto de gondola de supermercado e padaria não está embalado em plastico???? E as garrafas pet??? e as seringas descartaveis??? E os tecidos plastificados, e as fitas isolantes, e os adesivos??? E os telefones celulares? E as baterias? Palhaçada uma atras da outra ???? | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
Vou repetir: Olhem as gondolas de supermercados, tudo que você compra e retira das prateleiras tem plastico. Palhaçada desses ecologicos de meia tigela. A sacola de plastico é fabricada com material retirado na natureza e faz parte da natureza. O que é usado para fabricar dura 400 anos tb. | Denuncie |

Autor: Jose Lopes da Silva
JA JA TEM MALANDRAGEM NA FABRICAÇÃO DAS SACOLAS,O QUE JA EXISTE PARA SE TER A MESMA NOS ESTABELECIMENTOS,A VERDADE É UMA SO SACOLAS DE PAPEL,COMO ERA ANTIGAMENTE,PAGAR PARA TRAZER MERCADORIAS É DURO,SÓ AQUI MESMO,TERRA DE OTARIOS. | Denuncie |

Autor: elias amorim santos
Ano passado acionei por 4 vezes os GM para tomarem providências referente a cão de porte gr na orla da lagoa da pampulha e a resposta foi que partor e outros do mesmo porte não se enquadrao na lei 8.198. só pitibu roti vale. E quanto as sacolas plasticas qual orgão vai fiscalizar a pbhnuncatemfiscais | Denuncie |

Autor: elias amorim santos
Espero que de certo, pq a lei das focinheiras ainda não esta sendo cumprida, nem agentes publicos como os GM não tomam providências quando acionados alegando que a lei só serve para pitibu e roti vale, e outros de porte grande pode ser conduzido pelos donos sem a foncinheira, sera que pode? | Denuncie |

Autor: Raul Sausmikat
Com certeza essa lei cola, porque quem vai deixar de gastar com sacolas é o supermercado. | Denuncie |

Autor: Full Metal Jacket
E as garrafas Pet, quando vão proibir? | Denuncie |

Autor: benito mussulini mana valerio
a lei fala que politico nao pode roub. ,mais eles roub. entaonada disso vale. e apenas perda de tempo. | Denuncie |

Autor: Vitalina Lopes
Acredito que se todos nós passarmos a fiscalizar e denunciar no caso de não cumprimento, essa lei não vai ficar no esquecimento não. É um dever de todos nós denunciar e um direito termos um ambiente ecologicamente equilibrado. | Denuncie |

Autor: ney pereira
Adotar a coleta seletiva de lixo é mais viável, porém aumenta o custo para PBH. Eu mesmo utilizo a sacola plástica para acondicionar o lixo. | Denuncie |

Autor: Marcio Correa Filho
Caro Roosevelt para sua informação o custo ads sacolas convencionais NAO é 4 centavos. É 0,004 por sacola. E sim o consumidor tem que pagar pelo prejuízo que ele causa... Se não quer pagar utilize as retornaveis. | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
Eu acho que os mineiros legisladores municipais querem aparecer e se esqueceram de passear dentro dos supermercados. Olhem as gondolas e me digam qual produto existe lá que não esteja embalado em plastico ????? | Denuncie |

Autor: Roosevelt de Oliveira
Sou contra as sacolas plasticas convencionais. O que não concordo é pagar 0,19 pelas biodegradaveis. Os comerciantes nem se deram ao trabalho de descontar os 4 centavos que a a convencional. assim vejo nisso mais um oportunismo para a ganancia dos comerciantes faturar vendendo sacolas. | Denuncie |

Autor: HERON ALONSO
A Fecomércio Minas solicitou um novo prazo para a prefeitura de Belo Horizonte, que concedeu um período 120 dias para a adaptação aos padrões das sacolas ecológicas. Durante esses quatro meses, será permitido que as biodegradáveis sem o selo da ABNT continuem sendo utilizadas. (band.com.br, 16-04) | Denuncie |

Autor: Ilka Reis
Se um veículo como o Estado de Minas já sai desacreditando a le, fica difícil, né? A lei está mesmo pela metade (não entraram os saquinhos de frutas nem os sacos de lixo), mas nem por isso tem que deixar de ser cumprida. Precisa é ser melhorada! | Denuncie |

Autor: adivalson Fonseca
Esta também tem tudo para entrar no rol das Desrespeitadas. | Denuncie |

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