Advogado lança livro sobre os direitos dos idosos nas relações de consumo

Grande parte dos brasileiros afirma conhecer seus direitos de consumidor e, cada vez mais, faz valer as regras do Código de Defesa do Consumidor. O que muita gente não sabe é que o cliente idoso conta com uma proteção adicional para impedir que este público mais vulnerável seja vítima de abusos. Para explicar esses direitos, o secretário da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal e diretor da OAB/MG, Gustavo Chalfun, lança, nesta quinta-feira, o livro “Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso”, da Editora Del Rei.

O autor explica que os mecanismos jurídicos de proteção ao consumidor idoso existentes no Brasil – Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso – são ineficazes para coibir abusos e garantir a proteção. De acordo com Gustavo Chalfun, os ordenamentos deixam de fora  as necessidades mais específicas e peculiares da pessoa idosa.

Situações onde os idosos dependem de maior tempo para compreensão de determinadas informações estão entre os casos onde os idosos têm seus direitos desrespeitados. O autor destaca também outros aspectos como omissões realizadas por fornecedores e prestadores de serviço, que não disponibilizam documentos em fontes e tamanhos maiores. Outra grave situação é a falta de paciência dos atendentes para ouvir e falar em ritmo mais pausado em que o idoso tenha condições de entender e ser entendido.

A lista de problemas é extensa e nela ganha destaque os empréstimos consignados. De acordo com Gustavo Chalfun,    marketing considerado 'estímulos subliminares' faz com que idosos contraiam empréstimos, mesmo com a insuficiência de informações acerca da contratação configuram abuso.

“Por vezes, esses empréstimos são objeto de longo parcelamento. Neste ínterim outros financiamentos podem ser contraídos sem as devidas informações de um consumo consciente, contribuindo assim para o endividamento e o comprometimento da qualidade de vida”, alerta Gustavo Chalfun.

Outro fato, o direito ao transporte gratuito em viagens interestaduais, é alvo de frequentes relatos de desrespeito por parte das empresas, que omitem ou se negam a ofertar o serviço nos moldes da lei.

Segundo Chalfun, a atual proteção ao consumidor no Brasil se dá de forma abrangente, sem limites etários. Segundo ele, existem muitos idosos que não tiveram acesso a informação básica e o número daqueles que não contam com alfabetização básica é expressivo.

O estudo aponta ainda a ausência de uma conexão legitimada entre o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. "Por isso, existe a necessidade da atuação estatal mais ativa em prol da efetivação dos direitos básicos", finaliza.

Serviço:

Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso

10 de agosto – 19:00

Amagis – Rua Albita, nº 194 – Bairro Cruzeiro