Das rodovias privatizadas na chamada 3ª etapa de concessões do governo Dilma Rousseff, apenas uma está com o cronograma em dia. A MGO Rodovias, responsável pela administração, duplicação e operação da BR-050 no trecho de 436,6 quilômetros, que começa no entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), e se estende até a divisa de Minas Gerais com São Paulo, no município de Delta, está com máquinas na pista.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, nem mesmo a MGO vai ter fôlego para continuar com as obras se o governo não agilizar uma Medida Provisória específica para o setor.
Borges explica que, além de ter um trecho menor para duplicar, já que a rodovia tem menos de 450 quilômetros, enquanto as demais concessões têm mais de 800 km, a MGO foi beneficiada por ter assinado o contrato primeiro. “Conseguiu o empréstimo antes da conjuntura econômica começar a desandar”, ressalta o presidente da ABCR.
A especialista em concessões de rodovias Letícia Queiroz de Andrade, sócia do Escritório Queiroz Maluf, explica que a MP que o governo costura está demorando para sair porque há dúvidas na modelagem.
“Uma das soluções em estudo é um tipo de concessão que contemple só a manutenção das rodovias. Isso está em discussão na Casa Civil, no âmbito jurídico, mas não há consenso”, revela.
O impasse ocorre, segundo fontes ligadas à negociação, porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) quer ser o licitante dessas concessões de manutenção.
E um dos problemas das concessões da era Dilma Rousseff foi justamente a participação do Dnit nas obras de alguns trechos. Na própria BR-050, o DNIT tinha que realizar obras. Como não conseguiu, porque o governo está sem dinheiro, houve necessidade de a MGO renegociar o contrato.
Na revisão, foram considerados os novos investimentos que a MGO Rodovias fará em obras emergenciais e de recuperação de pavimento de trechos que estavam sob responsabilidade do DNIT e foram transferidos para a concessionária em maio. Com isso, a MGO foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a reajustar as tarifas do pedágio.
“A concessionária concluiu a meta do segundo ano de obras em 30 de junho, de 52,4 km de pista duplicada, cumprindo o cronograma estabelecido no contrato de concessão”, diz a MGO. “Já estão prontos 91,1 km ou 41,7% dos 218,1 km de rodovia a serem duplicados em Goiás até o primeiro semestre de 2020”, informa, por meio da assessoria.
Por decisão judicial, a MGO também conseguiu alteração do cronograma de duplicação. E as obras nos trechos de menor tráfego serão realizadas só no quinto ano.
Para Marlon Ieiri, advogado especialista em infraestrutura do L.O. Baptista, o que todas as concessões querem são alterações nos contratos para contemplar a queda de demanda e o corte no financiamento.
“Elas poderiam solicitar a devolução amigável, como prevê a Lei nº 13.448/2017, mas nenhuma quer abrir mão do negócio sem antes saber como será o cálculo da indenização pelos investimentos já realizados”, explica.