As contas de luz deixarão de ter cobrança adicional em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem que as faturas de energia voltam a ter a bandeira verde no próximo mês. Com essa decisão, o consumidor deixará de pagar R$ 1,50 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, valor que tem sido cobrado neste mês, em razão da vigência da chamada bandeira amarela.
A melhora nas condições hidrológicas permitiu o desligamento das termelétricas mais caras, que foram acionadas em fim de outubro. De acordo com a Aneel, o custo da térmica mais cara para abastecer o país no próximo mês será de R$ 169,54 por megawatt-hora (MWh). Quando o custo de geração supera R$ 211,28 por MWh, é preciso acionar a bandeira amarela.
Entre abril e outubro último, vigorou a bandeira verde, que não traz custo adicional nas contas de luz. Em novembro, a piora nas condições hidrológicas, principalmente em razão da seca no Nordeste, levou ao acionamento da bandeira amarela.
Essa mesma bandeira vigorou em março. Antes disso, durante todo o ano passado e em janeiro e fevereiro, vigorou a bandeira vermelha, que adiciona de R$ 3 a R$ 4,50 a cada 100 kWh consumidos, dependendo da quantidade de termelétricas necessárias para suprir o país. O sistema de bandeiras tarifárias é atualizado mensalmente pela Aneel.
INFRAESTRUTURA O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ontem que a Medida Provisória 752 vai permitir a retomada dos investimentos em infraestrutura no Brasil. Segundo ele, ao permitir a prorrogação antecipada dos contratos de concessão, os investidores terão incentivo para realizar aportes que não estavam previstos, com a certeza de que terão tempo para amortizá-los.
A MP 752/2016, publicada ontem, estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a licitação repetida dos contratos definidos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. A estimativa do ministério é de que R$ 15 bilhões em investimentos possam ser realizados em rodovias e ferrovias com contratos prorrogados nos próximos anos. Desse volume, dois terços dizem respeito a concessões ferroviárias.
O ministro citou como exemplo um concessionário com contrato para uma rodovia e vencimento em 10 anos. “Esse concessionário não teria obrigação de fazer novos investimentos, e eles acabariam sendo realizados só daqui 10 anos. Ao criar esse mecanismo de prorrogação antecipada, permitimos que o investimento comece imediatamente”, afirmou Dyogo Oliveira. “Isso resolve um dilema importante no sistema de concessões, que é a redução no nível dos investimentos e da qualidade dos serviços prestados no período final das concessões”.
O ministro disse que, na assinatura dos termos aditivos dos contratos de concessão, serão incluídas cláusulas com as mais modernas práticas de regulação aplicáveis ao setor. “Havendo essa prorrogação, temos a inclusão de novos investimentos e a concessão passará a assumir compromissos de qualidade do serviço.” Como a MP tem força de lei assim que é publicada, os termos aditivos aos contratos de concessão já podem ser assinados, disse o ministro. Considerando-se o tempo de tramitação de medidas provisórias no Congresso, esses investimentos poderiam ter início em seis meses.