PPI: novos contratos de ferrovias devem prever direito de passagem de terceiros

São Paulo, 21 - A renovação dos contratos das ferrovias e a concessão de novos ramais para a iniciativa privada devem prever o direito de passagem de terceiros, disse o secretário de coordenação de projetos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Tarcísio Freitas, salientando que essa é uma preocupação do governo. Conforme explicou, a capacidade que terá de ser disponibilizada a transportadores interessados em usar determinada linha férrea será definida caso a caso.

Ele também comentou que no caso de acerto da renovação da concessão, o valor da outorga poderá ser convertido na realização obras em trechos ferroviários de fora da área de concessão, nos quais há gargalo. Essa pode ser a solução, por exemplo, para o Ferroanel paulista. O projeto, aguardado há anos pelo setor, chegou a ser incluído no Programa de Investimentos em Logística do governo Dilma Rousseff, mas não avançou.

Já para outro gargalo importante nas ferrovias que passam por São Paulo, na Baixada Santista, a solução deverá ser dada pelos próprios concessionários que operam ramais na região. Segundo Freitas, as empresas MRS, Portofer e Rumo Logística devem criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para atuar na área.