O objetivo da reunião era discutir, entre outros assuntos, a aprovação da PEC do Teto dos Gastos e a melhor data para envio do projeto de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O senador Aécio Neves (PSDB/ SP) disse que a reforma deve ser enviada apenas quando estiver pronta e que não deveria estar condicionada ao calendário eleitoral.
Temer pretendia encaminhar até o fim da semana ao Legislativo as sugestões de mudanças nas regras previdenciárias, no entanto, aliados do presidente e centrais sindicais vinham pressionado pelo adiamento da entrega das propostas para depois das eleições municipais. Integrantes do chamado “Centrão”, bloco governista que reúne partidos de centro-direita da Câmara, também têm apelado para o Palácio do Planalto não se inicie a discussão do tema impopular em meio ao processo eleitoral, pois poderia desgastar nas urnas os candidatos da base aliada.
As pressões pela reforma da Previdência vêm do Ministério da Fazenda. O ministro Henrique Meirelles tem afirmado que o sistema é “claramente insustentável” e ações urgentes precisam ser tomadas para impedir o seu colapso. O rombo na conta dos aposentados do setor privado, este ano, vai ser de R$ 149,2 bilhões e no setor público ultrapassa os R$ 150 bilhões quando contabilizados União, Estados e Municípios. De acordo com as projeções da pasta, se nada for feito, será necessário elevar a carga tributária em 10 pontos percentuais (equivalente a R$ 680 bilhões) até 2060 para dar conta da elevação dos custos com os inativos.
Analistas de mercado, especialistas em contas públicas e em Previdência Social concordam. Quanto à retirada da indexação do reajuste do piso das aposentadorias ao salário mínimo, outra proposta que tem sido aventada como indispensável na reforma e sobre a qual o governo também teria voltado atrás, não houve consenso entre quem entende do assunto.
Na visão do economista Fabio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, mais importante que mandar a proposta é saber o que vai ser feito dela e que seja aprovada sem grandes modificações. “O mercado está com a expectativa da aprovação de uma reforma consistente, que equilibre as contas e trabalhe com prazo máximo de 2017. Se isso não acontecer ou sair uma reforma capenga, que comprometa a PEC dos gastos públicos, daí a reação não será boa. As duas coisas têm que andar juntas”, avaliou.
Sobre a indexação ao salário mínimo para correção os pisos das aposentadorias, Klein acredita que o governo faz bem em não mexer agora nessa questão, uma vez que a percentagem do reajuste relativa ao Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) será negativa em 2017 e 2018. “A regra é a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. O impacto dessa regra até 2019 é praticamente nulo porque eram os PIBs que oneravam o sistema. Além disso, a Constituição determina que não existe possibilidade de a aposentadoria ser menor que o salário mínimo”, explicou.
Compartilha da mesma opinião Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados. Ele defende que os benefícios que substituem salário, como aposentadorias, auxílio-maternidade e doença, sejam corrigidos pelo menor salário pago no país, assim como acabar com privilégios de algumas categorias. “Tem que garantir o piso, o benefício que é no menor valor. Têm se falado em acabar com a paridade dos inativos e ativos do serviço público. Nisso eu sou totalmente a favor. Assim como aumentar a contribuição e acabar com pensão para filha de militar. Se quiser fazer reforma não pode manter privilégios”, ponderou.
“Tem que esperar. As eleições são importantes por si só e têm que correr dentro da normalidade. O mais importante é a proposta ser seguida por explicação para acomodar o entendimento e isso seria melhor depois das eleições”, sugeriu José Savoia, professor especialista em Previdência da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP). Ele recomenda que se desvincule o reajuste do salário mínimo das aposentadorias, para que as regras sejam iguais para todos, já que não tem dúvida de que o que pesa no sistema é o reajuste por paridade do setor público.