Comércio de BH poderá funcionar neste domingo de eleição

Lojistas e comerciantes de Belo Horizonte estão autorizados a abrir no dia 2 de outubro, quando será realizado o primeiro turno das eleições municipais de 2016. Há entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a Lei 10.607/02 revogou a Lei 1.266 de 1950, que reconhecia o dia da eleição como feriado nacional.

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o trabalho do empregado no dia das eleições será normal e não estará sujeito ao pagamento de quaisquer abonos ou gratificações especiais. Neste dia haverá o funcionamento normal do comércio lojista, principalmente para aqueles que tradicionalmente abrem aos domingos. O empregador deverá conceder tempo suficiente aos empregados para exercerem o direito do voto, dentro do horário estabelecido pela Legislação Eleitoral, desde que não seja no período destinado ao repouso e alimentação.