O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ontem, a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A peça foi apresentada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. “Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões”, anunciou Barbosa. Segundo o ministro, a previsão de crescimento da economia para 2016 é de 0,2%, e a para a inflação, de 5,4%.
Para tapar parte do rombo no Orçamento de 2016, os brasileiros terão de gastar mais para comprar computadores, tablets, smartphones, vinhos e bebidas destiladas. O governo aumentará as alíquotas de PIS/Cofins dos produtos eletrônicos e revisará os tributos que incidem sobre bebidas quentes. Além disso, as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão taxadas com o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), e a tributação sobre direitos de imagem também será revisada. Nas contas do Executivo, a arrecadação aumentará em pelo menos R$ 11,2 bilhões com essas medidas.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o aumento da tributação sobre computadores e aparelhos eletrônicos virá por meio de medida provisória para mudar a atual política, que mantém o imposto zerado. No caso dos vinhos e destilados, bastará um ato da Receita Federal. Já o IOF sobre operações do BNDES passará a valer após a publicação de um decreto presidencial. Barbosa também ressaltou que o governo espera arrecadar mais R$ 37,3 bilhões com o leilão da folha de pagamento do funcionalismo, concessões públicas, venda de participações em empresas e alienação de imóveis.
Cortes de gastos “O deficit primário pode ser eliminado de diversas formas, mas elas envolvem medidas legais, como projetos de lei e emendas constitucionais. O governo quer investir nesse diálogo com o Congresso”, disse Barbosa.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também ressaltou a necessidade de cooperação do Legislativo. “A gente sabe onde quer chegar, e como vai chegar, que é através de reformas. É fazer o Brasil mais justo, simples, eficiente, através de medidas legislativas em alguns casos. Precisamos de uma ponte para assegurar a estabilidade fiscal, com receitas para cobrir despesas no curto prazo. Podem ser ações provisórias, mas é importante considerá-las”, disse.
O governo precisará do Congresso para cortar gastos obrigatórios da União para poder reequilibrar o orçamento. A promessa do governo de reduzir os gastos afetará diversos programas que eram vitrines da gestão da presidente Dilma Rousseff. O Executivo fará mudanças nos desembolsos para o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec e o Ciência Sem Fronteiras. Barbosa explicou que essa medida será necessária para adequar os empreendimentos e os projetos sociais à realidade de receitas e despesas do Executivo. Somente o Ciência Sem Fronteiras terá uma redução de R$ 1,4 bilhão no orçamento do próximo ano.
Conforme Barbosa, o governo concentrará esforços em reduzir os restos a pagar e se comprometerá apenas em pagar por projetos já contratados. “Faremos o alongamento dos cronogramas. No caso do Minha Casa Minha Vida, a maior parte dos recursos serão garantidos para construção de unidades em andamento. Faremos a fase três do programa em uma velocidade menor e adequada à disponibilidade de caixa”, comentou.
Após a entrega do orçamento, Renan classificou a peça como uma “mudança de atitude” do governo, sendo “menos ficção e mais realismo”. “Esse orçamento deficitário significa uma mudança de atitude. Pelo menos é um orçamento mais verdadeiro, mais realista e mobiliza a todos no sentido de que precisamos continuar trabalhando para encontrar saídas para o Brasil. (…) É menos ficção e mais realismo”. Com a sinalização de Barbosa de que haverá mudanças nos gastos obrigatórios, Renan afirmou que o “Congresso Nacional fará o que for possível”.
Salário Pela proposta orçamentaria, o salário mínimo será reajustado em 9,83% em 2016 e chegará a R$ 865,50. Esse aumento impactará as contas da Previdência Social. Analistas estimam que a cada R$ 1 de alta no piso da renda dos brasileiros os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentam em R$ 300 milhões. Com a revisão que significará um acréscimo de R$ 77,50, a despesa com benefícios terá uma expansão de R$ 23,25 bilhões.
Preocupação e busca de equilíbrio
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou ontyem que é uma “coisa extremamente preocupante” o fato de o governo enviar uma proposta orçamentária de 2016 ao Congresso com previsão de déficit primário, mas que é algo necessário para a transparência. “É para registrar a transparência absoluta das questões orçamentárias, ou seja, não há mais maquiagem nas contas”, disse Temer em evento promovido pela revista Exame. Ele disse que o governo avaliou que sofreria uma derrota se propusesse a volta da CPMF e que por isso foi melhor ter uma proposta transparente. “Foi melhor que a transparência se desse para que, desde logo, disséssemos que precisamos de apoio de todos os setores da sociedade brasileira, do Congresso, para construirmos juntos uma solução para a crise econômica”, disse o vice-presidente.
Diante da inédita decisão do governo de enviar ao Congresso o Orçamento de 2016 com déficit, a cúpula do Congresso começou a discutir se assume a tarefa de reequilibrar as contas públicas. O movimento que começou nos últimos dias é ainda incipiente e tem por objetivo aprovar até dezembro uma peça orçamentária do ano que vem que contemple, em vez de um déficit primário próximo a R$ 30 bilhões, uma meta fiscal positiva.
A articulação também visa a evitar que o país perca o grau de investimento dado por agências de classificação de risco. O superávit primário de 2016 já foi alterado duas vezes, de 2% para 0,7% e, em seguida, para possivelmente 0,5% do PIB. A última alteração decorreu da decisão da presidente Dilma Rousseff de não enviar ao Legislativo uma proposta para a recriação da CPMF, medida que poderia permitir uma arrecadação extra para a União de pelo menos R$ 70 bilhões, mas que foi rechaçada por vários segmentos.
Após o governo rever a meta fiscal do próximo ano, o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), começou uma série de consultas com lideranças da Câmara e do Senado em busca de apoio para reequilibrar as finanças de 2016. Entre outros, ele já conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
Barros tem defendido nas conversas ser necessário conter o aumento das despesas públicas. O deputado – que já foi um dos vice-líderes dos governos FHC e Lula e hoje ocupa a mesma função no governo Dilma – aventou a possibilidade de propor um congelamento de reajustes salariais de servidores públicos. “Se na iniciativa privada os trabalhadores estão sendo demitidos, no serviço público eles têm que dar sua cota de sacrifício”, disse.
Para tapar parte do rombo no Orçamento de 2016, os brasileiros terão de gastar mais para comprar computadores, tablets, smartphones, vinhos e bebidas destiladas. O governo aumentará as alíquotas de PIS/Cofins dos produtos eletrônicos e revisará os tributos que incidem sobre bebidas quentes. Além disso, as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão taxadas com o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), e a tributação sobre direitos de imagem também será revisada. Nas contas do Executivo, a arrecadação aumentará em pelo menos R$ 11,2 bilhões com essas medidas.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o aumento da tributação sobre computadores e aparelhos eletrônicos virá por meio de medida provisória para mudar a atual política, que mantém o imposto zerado. No caso dos vinhos e destilados, bastará um ato da Receita Federal. Já o IOF sobre operações do BNDES passará a valer após a publicação de um decreto presidencial. Barbosa também ressaltou que o governo espera arrecadar mais R$ 37,3 bilhões com o leilão da folha de pagamento do funcionalismo, concessões públicas, venda de participações em empresas e alienação de imóveis.
Cortes de gastos “O deficit primário pode ser eliminado de diversas formas, mas elas envolvem medidas legais, como projetos de lei e emendas constitucionais. O governo quer investir nesse diálogo com o Congresso”, disse Barbosa.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também ressaltou a necessidade de cooperação do Legislativo. “A gente sabe onde quer chegar, e como vai chegar, que é através de reformas. É fazer o Brasil mais justo, simples, eficiente, através de medidas legislativas em alguns casos. Precisamos de uma ponte para assegurar a estabilidade fiscal, com receitas para cobrir despesas no curto prazo. Podem ser ações provisórias, mas é importante considerá-las”, disse.
O governo precisará do Congresso para cortar gastos obrigatórios da União para poder reequilibrar o orçamento. A promessa do governo de reduzir os gastos afetará diversos programas que eram vitrines da gestão da presidente Dilma Rousseff. O Executivo fará mudanças nos desembolsos para o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec e o Ciência Sem Fronteiras. Barbosa explicou que essa medida será necessária para adequar os empreendimentos e os projetos sociais à realidade de receitas e despesas do Executivo. Somente o Ciência Sem Fronteiras terá uma redução de R$ 1,4 bilhão no orçamento do próximo ano.
Conforme Barbosa, o governo concentrará esforços em reduzir os restos a pagar e se comprometerá apenas em pagar por projetos já contratados. “Faremos o alongamento dos cronogramas. No caso do Minha Casa Minha Vida, a maior parte dos recursos serão garantidos para construção de unidades em andamento. Faremos a fase três do programa em uma velocidade menor e adequada à disponibilidade de caixa”, comentou.
Após a entrega do orçamento, Renan classificou a peça como uma “mudança de atitude” do governo, sendo “menos ficção e mais realismo”. “Esse orçamento deficitário significa uma mudança de atitude. Pelo menos é um orçamento mais verdadeiro, mais realista e mobiliza a todos no sentido de que precisamos continuar trabalhando para encontrar saídas para o Brasil. (…) É menos ficção e mais realismo”. Com a sinalização de Barbosa de que haverá mudanças nos gastos obrigatórios, Renan afirmou que o “Congresso Nacional fará o que for possível”.
Salário Pela proposta orçamentaria, o salário mínimo será reajustado em 9,83% em 2016 e chegará a R$ 865,50. Esse aumento impactará as contas da Previdência Social. Analistas estimam que a cada R$ 1 de alta no piso da renda dos brasileiros os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentam em R$ 300 milhões. Com a revisão que significará um acréscimo de R$ 77,50, a despesa com benefícios terá uma expansão de R$ 23,25 bilhões.
Preocupação e busca de equilíbrio
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou ontyem que é uma “coisa extremamente preocupante” o fato de o governo enviar uma proposta orçamentária de 2016 ao Congresso com previsão de déficit primário, mas que é algo necessário para a transparência. “É para registrar a transparência absoluta das questões orçamentárias, ou seja, não há mais maquiagem nas contas”, disse Temer em evento promovido pela revista Exame. Ele disse que o governo avaliou que sofreria uma derrota se propusesse a volta da CPMF e que por isso foi melhor ter uma proposta transparente. “Foi melhor que a transparência se desse para que, desde logo, disséssemos que precisamos de apoio de todos os setores da sociedade brasileira, do Congresso, para construirmos juntos uma solução para a crise econômica”, disse o vice-presidente.
Diante da inédita decisão do governo de enviar ao Congresso o Orçamento de 2016 com déficit, a cúpula do Congresso começou a discutir se assume a tarefa de reequilibrar as contas públicas. O movimento que começou nos últimos dias é ainda incipiente e tem por objetivo aprovar até dezembro uma peça orçamentária do ano que vem que contemple, em vez de um déficit primário próximo a R$ 30 bilhões, uma meta fiscal positiva.
A articulação também visa a evitar que o país perca o grau de investimento dado por agências de classificação de risco. O superávit primário de 2016 já foi alterado duas vezes, de 2% para 0,7% e, em seguida, para possivelmente 0,5% do PIB. A última alteração decorreu da decisão da presidente Dilma Rousseff de não enviar ao Legislativo uma proposta para a recriação da CPMF, medida que poderia permitir uma arrecadação extra para a União de pelo menos R$ 70 bilhões, mas que foi rechaçada por vários segmentos.
Após o governo rever a meta fiscal do próximo ano, o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), começou uma série de consultas com lideranças da Câmara e do Senado em busca de apoio para reequilibrar as finanças de 2016. Entre outros, ele já conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
Barros tem defendido nas conversas ser necessário conter o aumento das despesas públicas. O deputado – que já foi um dos vice-líderes dos governos FHC e Lula e hoje ocupa a mesma função no governo Dilma – aventou a possibilidade de propor um congelamento de reajustes salariais de servidores públicos. “Se na iniciativa privada os trabalhadores estão sendo demitidos, no serviço público eles têm que dar sua cota de sacrifício”, disse.