Segundo a Receita, o comerciante flagrado nesta situação terá a mercadoria apreendida, será multado, além da Receita Federal encaminhar denúncia ao Ministério Público para a instauração de processo penal. O contribuinte será ainda excluído do Simples Nacional, caso tenha optado por este regime de tributação simplificada. Além disso, o crime de contrabando tem pena prevista de reclusão de até cinco anos.
Dados do fisco mostra que o cigarro representa hoje 67,44% de todo o contrabando que entra pelas fronteiras, ou o equivalente a R$6,4 bilhões, entre perdas da indústria e da não tributação. Destes, R$ 4,5 bilhões correspondem aos tributos que o governo deixa de arrecadar.