A demora no lançamento de editais para grandes seleções públicas freou a euforia do mercado de cursinhos preparatórios para concursos. Especialistas do setor mantêm o otimismo pela realização dos processos seletivos, mas já trabalham com a hipótese de que alguns certames — até então previstos para o primeiro semestre — sejam postergados para a segunda metade do ano ou até adiados para 2016.
O atraso para o lançamento dos editais ocorre devido ao impasse pela aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2015, que ainda está sob a análise do Congresso Nacional, uma vez que as autorizações para a realização de concursos e nomeações têm impacto orçamentário e fiscal. Não há sequer previsão concreta de quando serão publicados, já que não existe cronograma antecipado de certames a serem autorizados ao longo do ano, avisou o Ministério do Planejamento. “A definição sobre a destinação de vagas para os órgãos e entidades ocorre depois da aprovação do orçamento anual”, comunicou.
Juntas, essas solicitações preveem a contratação de 2.185 servidores. Alguns pedidos foram feitos em 2014 e aguardam liberação em última instância. Uma vez publicada, a portaria de autorização do Planejamento prevê até seis meses para que os órgãos providenciem a escolha da banca examinadora, além da elaboração e publicação do edital, o que pode intensificar a angústia dos concurseiros que anseiam por ingressar no serviço público.
Alguns órgãos que conseguiram concluir os trâmites junto ao Planejamento e já têm banca examinadora definida também não confirmam data de publicação do edital. A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou contrato este mês com a Escola de Administração Fazendária (ESAF) para a realização do certame com 22 oportunidades para o cargo de advogado da União. A expectativa é de que o documento seja lançado ainda neste semestre.
Não bastando a lentidão do Congresso em aprovar o Orçamento, a atual crise econômica pode provocar o adiamento de alguns concursos. “É um cenário que não pode ser descartado, uma vez que o ajuste fiscal indicado é bastante ‘considerável’. Entretanto, trabalhamos com a expectativa de provimento das vagas, para o efetivo fortalecimento da fiscalização do trabalho”, admite o MTE, que planeja a contratação de 847 funcionários para a função de auditor fiscal do trabalho.
NECESSIDADES Apesar do cenário conturbado, com crise política e econômica, o professor de administração financeira e orçamentária e orçamento público do IMP Concursos, Anderson Ferreira, assegura que concursos expressivos serão abertos ao longo do ano. “Mesmo que o momento não seja de expansão da economia, a máquina pública necessita da recomposição do quadro de funcionários”, afirma. Para cobrir a vacância no funcionalismo, seja por aposentadoria, exonerações ou falências, será necessário o investimento em mão de obra. Até mesmo para manter o equilíbrio das contas públicas. “É incoerente querer estabilizar a arrecadação sem a contratação de servidores para a Receita Federal”, enfatiza.
Para a diretora-executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra, a falta de recursos sucateia o funcionalismo. “O governo pode não ter dinheiro para nomear em um primeiro momento. Mas é preciso abrir concursos e empossar servidores à medida que haja disponibilidade financeira, para garantir uma administração eficiente”, avalia. Segundo ela, cerca de 50% dos cargos do Executivo federal são ocupados por servidores prestes a se aposentar.