Manobras em favor da meta de superavit se estende aos programas sociais

As manobras fiscais de Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, para ajudar o governo a cumprir a meta de superavit primário — a economia para pagar juros da dívida — se estende até aos programas sociais. Analistas listam pelo menos sete casos em que transferências de recursos foram feitas só após o pagamento, onerando o banco responsável pelo depósito. Entre os atrasos de repasses estão os destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao programa Minha Casa Minha Vida e a subsídios agrícolas.

As pedaladas contábeis podem até incorrer em potenciais crimes, caso se confirmem empréstimos da Caixa Econômica Federal ao governo. O banco vem desembolsando desde 2012 recursos próprios para pagar seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, entre outros, pois o Tesouro não tem repassado o dinheiro necessário no montante e no tempo certos. A prática se acelerou e preocupa gente de dentro e fora do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) proíbe que instituições estatais realizem operações de crédito para o seu controlador. A lei do colarinho branco (7.492/1986) também vai nessa linha. A questão está sendo analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da própria Caixa. O desfecho pode ter grande repercussão.

Fontes ligadas ao Banco Central (BC) reconhecem que valores devidos e não pagos pelo Tesouro nas datas certas são registrados em pagamentos a ressarcir pelas instituições financeiras e passam a ser computados na dívida pública, com impacto no resultado fiscal primário. Para especialistas, as artimanhas agridem a transparência e derrubam a credibilidade do país.

O especialista em finanças públicas Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira vê nos truques fiscais o "desespero para fazer superavit primário". "Os gestores estão mais preocupados com questões eleitorais", protestou. Ele alertou que as manobras podem redundar no rebaixamento da nota de crédito. "Há uma inquietação por parte das agências de classificação de risco em relação a essa contabilidade criativa", lembrou.

Nas contas do economista Mansueto Almeida, o superavit primário está em torno de zero. "O que importa é o saldo das contas no último dia do mês relativas ao benefícios sociais. O que o governo tem feito é deixar a Caixa pagar ao longo do mês e o saldo fica negativo no último dia. Depois de fechar as contas e mostrar despesa menor, transfere os recursos para o banco e a conta volta ao azul", detalhou.

O professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) José Roberto Afonso ressaltou que os dribles fiscais são difíceis de monitorar porque "mudam ao longo do tempo".

JUSTIFICATIVAS Procurados, o Ministério Público Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não retornaram. O Banco do Brasil informou que não iria comentar e o TCU esclareceu, em nota, que "as unidades técnicas têm conhecimento da situação, mas não existe análise formal, porque não há processo autuado". O Tesouro, por sua vez, contesta as retenções nos programas do governo. Sem detalhar os repasses, o órgão reitera que segue programação financeira, sem qualquer anormalidade nas transferências. A Caixa esclareceu que, conforme previsto nos contratos com os ministérios, os repasses garantem recursos para pagar os benefícios e ainda prevê a compensação dos custos financeiros decorrentes de atrasos.