A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) afirmou nesta terça-feira, em nota, que recebeu com "perplexidade" a notícia da revogação da portaria da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República que conferia anuência para a concessão de cinco aeroportos regionais do Estado. A Artesp espera explicações da SAC sobre a revogação da portaria, que autorizava a licitação dos aeroportos em único lote, com concessão por 30 anos e investimento mínimo de cerca de R$ 75 milhões. De acordo com a agência, o processo estava concluído e sem nenhuma pendência.
A SAC afirmou mais cedo, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a autorização foi revogada porque os processos para licitação desses terminais ainda se encontram em tramitação no órgão. Segundo a SAC, o encaminhamento dos documentos para assinatura do ministro Moreira Franco e as respectivas publicações no Diário Oficial da União (DOU) ocorreram por causa de um equívoco.
Os cinco terminais do interior do Estado em questão são: Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí; Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Júnior (Itanhaém, na Baixada Santista); Aeroporto Estadual Campo do Amarais (Campinas); Aeroporto Estadual Arthur Siqueira (Bragança Paulista), e Aeroporto Estadual Gastão Madeira (Ubatuba, no litoral norte).