O peso de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e Cofins chega a elevar o preço dos medicamentos pago pelo consumidor brasileiro em 34%. A conta da farmácia é apontada pela indústria e também pelo varejo como fatores importantes para que a população não cumpra à risca a receita do médico, o que provoca complicações de saúde e elevam os gastos públicos e privados, com internações e tratamento de doenças simples que se tornam graves. O Brasil é um dos campeões mundiais na taxação dos remédios e a distância se torna astronômica especialmente quando comparado a países como Estados Unidos, Canadá e México, onde a carga tributária é zerada. Somente no ano passado a arrecadação com a fabricação e venda de medicamentos atingiu R$ 15 bilhões, superior aos gastos do governo com remédios, próximos a R$ 10 bilhões em 2013.
Representado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o setor lançou no ano passado a campanha Sem Imposto no Remédio, recolhendo assinaturas em todo o país. O resultado do abaixo-assinado será enviado ao congresso nacional nas próximas semanas. A expectativa é que ainda este ano todos os remédios de uso cotidiano e também novas drogas para tratamento de doenças, como câncer e Alzheimer, possam ter o seu preço reduzido. “Mais de 1 mil medicamentos no país já poderiam estar isentos do ICMS, ocorre que desde 2007 não temos atualização da lista de isenção. Juntos o ICMS e o PIS/Cofins correspondem aos tributos de maior peso na composição do preço brasileiro”, aponta Pedro Bernardo, presidente da Interfarma.
Somente no ano passado a rede de drogarias Araujo, que lidera a arrecadação de ICMS no setor de drogarias em Minas Gerais, pagou em tributos o equivalente a R$ 140 milhões. O presidente da rede, Modesto Araujo Neto, defende a inclusão dos medicamentos na cesta básica do brasileiro, e garante que com a redução dos tributos a conta para o consumidor pode cair acima de 30%, motivando o consumo e economizando gastos com internações. “Assim como os alimentos, os medicamentos são primordiais para a população.” Araujo aponta ainda que em Minas Gerais existe uma reivindicação antiga do setor de alinhamento da alíquota do ICMS para todos os produtos. Isto porque os medicamentos genéricos já foram beneficiados com a redução da alíquota do imposto de 18% para 12%, mas todos os outros fora dessa categoria continuam arcando com a tributação de 18%. Modesto Araújo lembra ainda que a conta cresce para o consumidor mas também para o governo quando compra medicamentos de distribuição gratuita e também é taxado com o ICMS.
Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma) demonstrou que em média o ICMS brasileiro para medicamentos é de 18%. Pesquisando o estado do Paraná, que reduziu sua alíquota para 12%, o estudo demonstrou que houve crescimento da arrecadação em 2012, ano em que a pesquisa foi elaborada. Uma das variáveis para a conta positiva foi o aumento do consumo.
FILANTROPIA
Levantamento do setor filantrópico em suas unidades assistenciais demonstra que o impacto da carga tributária tem peso relevante não só na venda direta de medicamentos ao consumidor mas também na assistência hospitalar.
No ano passado o segmento pagou R$ 1,5 bilhão em tributos. “Esse valor seria suficiente para abrir 5 mil novos leitos de CTI ou ainda realizar 1,2 milhão de partos ou 1,5 milhão de cirurgias”, compara Gonçalo Barbosa, superintendente de Planejamento de Finanças e Recursos Humanos do Grupo Santa Casa. Ele cita ainda que a carga tributária encarece os medicamentos fabricados no Brasil, assim como os equipamentos, favorecendo as importações, uma vez que hospitais públicos e filantrópicos têm isenção de impostos quando compram de outros países. “Cerca de 80% dos equipamentos mais caros de alta tecnologia, são importados.” Para o executivo, a alta carga tributária estimula a importação.