Diretor da ANS julga empresa pela qual atuou

Ata da reunião de agosto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que o diretor Elano Figueiredo participou do julgamento de recursos interpostos pela operadora Hapvida, apesar de já haver trabalhado para empresa. Na reunião do dia 14 daquele mês, Figueiredo declarou-se impedido para avaliar cinco processos da operadora, mas atuou em outros dois. O diretor também participou do julgamento de processos de Unimeds, embora tenha trabalhado para a empresa de Mossoró.

“Ele não poderia ter participado de nenhum desses julgamentos”, avaliou a advogada do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz. Figueiredo responde a um processo na Comissão

de Ética da Presidência da República por omitir, durante sabatina no Senado, a ligação com a Hapvida e com a Unimed Mossoró. Diante desse novo episódio, o Idec e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviam hoje à comissão um pedido para que o comportamento de Figueiredo na reunião de agosto seja levado em consideração. Trata-se de um aditamento ao requerimento feito pelas duas entidades em agosto para que o caso fosse investigado e o diretor, exonerado.

Há no País uma série de empresas Unimed. A justificativa de Figueiredo é a de que ele estaria impedido de atuar apenas na de Mossoró, empresa que comprovadamente ele atuou como representante. Joana contesta essa justificativa. “São várias as decisões da Justiça demonstrando que se trata de um único grupo econômico”, afirma a advogada do Idec.

Na reunião da diretoria colegiada de agosto, os pedidos feitos pela Hapvida foram negados. “Isso não afasta a irregularidade. A declaração de impedimento é anterior à análise do mérito”, completou. Procurada, a ANS não se manifestou. Figueiredo também não quis comentar o caso.