O governo desistiu de antecipar recebíveis que o País tem a receber da Usina Binacional de Itaipu até 2023 para auxiliar na engenharia financeira que garantiu o corte na conta de luz. Agora, os recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) virão diretamente do Tesouro Nacional. Isto é, em vez de o dinheiro sair de receitas futuras, ele sairá dos cofres públicos.
Na prática, a equipe econômica anunciou ontem uma nova despesa no Orçamento deste ano. O curioso é que esse novo gasto foi anunciado na mesma cerimônia em que os ministros da Fazenda e do Planejamento divulgaram um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões nas despesas orçamentárias de 2013.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o novo gasto não foi incorporado no relatório de reprogramação orçamentária divulgado ontem. Isso quer dizer que, no próximo relatório - que será divulgado em 22 de setembro - nova despesa será anunciada. Os ministros não forneceram o custo da empreitada, mas mencionaram que deve se tratar de uma injeção mensal de R$ 400 milhões, ou R$ 4,8 bilhões por ano.
Quando questionado diretamente sobre a razão da mudança, o ministro da Fazenda explicou que o governo decidiu abandonar a ideia de usar os recebíveis de Itaipu “porque alguns questionaram essa operação”. Por meio de um instrumento criado neste ano, o Tesouro ficou autorizado a emitir títulos públicos na quantia exata do que têm a receber pela participação brasileira na usina compartilhada com o Paraguai até 2023.
O dinheiro obtido com a venda desses papéis seria transferido para a CDE, que, por sua vez, sustenta o repasse às empresas do setor elétrico que mantêm, desde janeiro, uma tarifa de energia mais barata para os consumidores. “Não vamos antecipar recursos de Itaipu, mas usar gastos primários”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Miriam Belchior.