Criatividade ajuda a fechar as contas

Não fosse a criatividade financeira do Ministério da Fazenda, que retorceu cifras para cumprir a lei, o governo não teria fechado as contas públicas. O objetivo de economizar R$ 139,8 bilhões em 2012 – a meta cheia de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) – se perdeu diante de gastos excessivos e de uma arrecadação frustrada pelo baixo crescimento do país. Para não ter de se justificar ao Congresso Nacional em carta, a Fazenda usou recursos do Fundo Soberano, dividendos de empresas estatais e recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): conseguiu um desconto de R$ 34,9 bilhões.

“Tudo atrapalhou o governo em 2012. O desempenho dos estados frustrou e o país cresceu pouco”, argumentou Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Corretora. O rombo nas contas públicas dos governos regionais mais que dobrou entre 2011 e o ano passado, crescendo 112,1% no período. O superávit primário dos estados também apresentou resultado ruim, encolheu 34,74%, somou R$ 21,5 bilhões – montante 49,8% menor que a meta fixada para esses governos. “Em linhas gerais, o resultado é péssimo”, avaliou Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria. “O governo, além de optar por um caminho expansionista, fez isso de maneira maquiada”, observou.

 Fernando Rocha, chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, quando questionado sobre as manobras usadas pelo governo para fechar as contas, afirmou que os abatimentos estavam previstos em lei. “As estatísticas fiscais do país são sólidas e contribuem para os nossos fundamentos econômicos. O Brasil se compara favoravelmente a outros. Nossas contas são sólidas”, garantiu. Com todos os abatimentos e os cofres públicos inflados, o superávit do ano ficou em R$ 104,9 bilhões, volume 18,46% menor que o registrado em 2011. O resultado equivale a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo, portanto, da meta fiscal estipulada para o ano de R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do PIB.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que queria uma economia maior. “É claro que gostaríamos de ter feito um superávit de 3,1%, mas, como estamos fazendo política anticíclica e tivemos que reduzir tributos e dar estímulo, arrecadamos menos”, disse. “O superávit primário de 2,38% é um dos maiores superávits do mundo. Pouquíssimos países têm um superávit desses”, emendou. Mantega destacou ainda que o mais importante é que a dívida do setor público caiu em relação a 2011, para 35,1% do PIB. “Isso é bom (a divida cair) e a política de solidez fiscal não vai mudar no país”, afirmou.

Rombo na previdência
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) fechou o ano passado com um déficit de R$ 42,293 bilhões. O valor é resultado da diferença entre R$ 283,717 bilhões em arrecadação e R$ 326,010 bilhões em despesas com benefícios. Os números foram divulgados ontem pelo Ministério da Previdência Social e são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os valores tinham sido antecipados pelo Tesouro Nacional na terça-feira, mas foram divulgados em termos nominais. Apenas em dezembro foi registrado um superávit de R$ 6,572 bilhões, referente à arrecadação no valor de R$ 38,636 bilhões e a pagamentos a beneficiários de R$ 32,063 bilhões. (Colaborou Rosana Hessel)