Câmara aprova regras para cooperativas de trabalho

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta o funcionamento de cooperativas de trabalho. O texto garante direitos aos cooperados e cria um programa de fomento dentro do Ministério do Trabalho. A proposta segue para sanção presidencial.

O objetivo da proposta é evitar o uso do modelo de cooperativa para a supressão de direitos trabalhistas. O texto estabelece que o cooperado não pode receber menos que o piso de sua categoria ou o salário mínimo, se não houver piso. Dá garantia de repouso semanal, estima a jornada de trabalho máxima em 44 horas semanais, prevê adicionais noturno, de periculosidade e de insalubridade, e a garantia de seguro de acidente de trabalho.

O projeto cria ainda o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), no âmbito do Ministério do Trabalho. Prevê-se a destinação de recursos dentro do Fundo de Amparo ao Trabalhador para atender a cooperativas.