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Estado de Minas

Governo dará ajuda pedindo contrapartida à indústria

Governo admite alíquota inferior a 1,5% sobre faturamento para empresas que aderirem à desoneração da folha salarial, mas exige manutenção dos empregos e direitos trabalhistas


postado em 16/03/2012 06:00 / atualizado em 16/03/2012 07:27

Brasília – O governo da presidente Dilma Rousseff cobrará contrapartidas dos empresários para ampliar os setore que poderão ter desoneração na folha de pagamento. Garantia dos empregos e dos direitos trabalhistas será a exigência para o benefício e assim assegurar a taxa de desemprego nos níveis atuais, um dos mais baixos da história do país. “Estamos próximos do pleno emprego e vamos continuar assim. Esse é o nosso objetivo”, afirmou nessa quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O pleno emprego ocorre quando o desemprego fica abaixo de 4%. “O Brasil vai ser um dos países que mais vai empregar em 2012. Queremos continuar assim. Portanto, vamos garantir as condições. Para isso, vamos exigir a contrapartida da indústria”, afirmou. Em 2011 a taxa de emprego foi de 6%, mas subiu para 9,5% em janeiro.
Mantega esteve reunido nessa quinta-feira boa parte da manhã e depois da tarde com representantes de quatro setores da indústria – têxtil, moveleiro, autopeças e aeroespacial. Ele convocou as associações patronais para negociar a adesão de seus associados ao programa de desoneração da folha de pagamento proposta pelo programa Brasil Maior, lançado em agosto do ano passado. Pelo programa, a indústria tem o desconto de 20% da contribuição ao INSS na folha de pagamento e passa a pagar 1,5% a 2,5% sobre o faturamento. Somente os setores de confecções, calçadista e de tecnologia da informação aderiram ao programa. Apesar de contemplado, o moveleiro preferiu não aderir. Já o têxtil pediu para sair.

Ministro Guido Mantega discutiu proposta com empresários em Brasília (foto: Agência Brasil - ABr - Empresa Brasil de Comunicação - EBC)
Ministro Guido Mantega discutiu proposta com empresários em Brasília (foto: Agência Brasil - ABr - Empresa Brasil de Comunicação - EBC)
O ministro agora quer ampliar o benefício para mais setores e reconheceu que, para isso ocorra, uma nova alíquota sobre o faturamento está sendo redefinida. “Ela será menor que 1,5%”, garantiu. Os primeiros convocados por Mantega para a conversa dessa quinta-feira foram os presidentes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Agnaldo Diniz Filho, e da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóveis), José Luiz Diaz Fernandez. Ambos sugeriram redução da alíquota sobre o faturamento de 1,5% para 0,8%, mas reconhecem que aderem ao programa se ela chegar a 1%.

Cálculos A expectativa deles é que esse acordo saia até o fim deste mês. “O ministro disse que em duas semanas concluirá os cálculos”, afirmou Diniz Filho, da Abit. Segundo Fernandez, somente o polo moveleiro de São Bento do Sul (SC), com 175 empresas e 280 mil trabalhadores, teria um ganho anual de R$ 7 milhões se a alíquota sobre o faturamento fosse de 1%.

Para Mantega, a prioridade do governo é reduzir os custos do trabalho. “Lá fora estão reduzindo os salários e os direitos trabalhistas. Aqui precisamos reduzir os encargos. A desoneração vai dar mais competitividade para a indústria brasileira”, afirmou. Ele destacou ainda que os exportadores serão os mais beneficiados uma vez que a nova alíquota sobre o faturamento incide somente nas vendas domésticas. “Aquele que exporta não paga nada. Então, é a desoneração completa da folha para o exportador brasileiro”, comentou o ministro.

 

Acordo com México fixa importação

 

México e Brasil chegaram a um acordo nessa quinta-feira com uma série de restrições ao intercâmbio comercial de veículos entre os dois países. Foram definidos limites para importação de carros do México a serem aplicados temporariamente, a partir de segunda-feira. Para o primeiro ano, o limite será de US$ 1,45 bilhão. No segundo ano o teto passará para US$ 1,56 bilhão e no terceiro chegará a US$ 1,64 bilhão. O anúncio foi feito na noite dessa quinta-feira pelo ministro da Economia do México, Bruno Ferrari. Representantes dos governos dos dois países iniciaram as negociações na quarta-feira.

Mais cedo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, confirmou a adoção de cotas para a importação de veículos do México. Ele considerou razoável o acordo fechado nessa quinta-feira. “Quando é bom para os dois lados, todo mundo sai satisfeito”, disse Pimentel, que revelou que o desejo inicial do governo brasileiro era limitar as importações ao valor fixo de US$ 1,1 bilhão. O ministro fez as afirmações em Goiana (PE), onde participou do lançamento da obra da primeira fábrica de vidros planos do Nordeste, a Companhia Brasileira de Vidros Planos (CBVP), um investimento de R$ 770 milhões. A fábrica deve começar a operar em 2013 e vai atender os setores da construção civil, moveleiro e automobilístico.


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