O governo argentino vai reforçar a medida de controle das importações que entra em vigor no dia 1º de fevereiro. Os importadores não só terão de apresentar uma declaração juramentada à Receita Federal antes de realizar uma compra, conforme anunciado há uma semana, como também deverão enviar uma nota de pedido, por e-mail, ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, indicando todos os detalhes da importação desejada. A Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) informou à reportagem que as importações só poderão ser realizadas após aprovação da declaração e do e-mail.
"Por expressas indicações recebidas diretamente do senhor secretário de Comércio Interior, anexamos à presente um formulário de Nota de Pedido que nos requerem que seja enviado em todos os casos de importações a tramitar", diz comunicado que a Cira enviou aos sócios. A Câmara detalha que, paralelamente, à apresentação da declaração junto à Receita Federal, o importador deve enviar a nota de pedido mediante correio eletrônico para cada importação. "Se são várias importações, deve enviar um e-mail separado para cada uma delas", ressaltou o comunicado da Câmara. "Sugerimos que estes correios eletrônicos comecem a ser enviados a partir de agora, sem esperar o dia 1º de fevereiro", alerta a instituição.
Este último dado é uma das contradições da nova medida. Até que a operação seja aprovada, o importador não tem como informar a data, já que a ela só é definida após a emissão da ordem de compra do bem. Essa ordem, por sua vez, só pode ser emitida após a aprovação da declaração apresentada junto à Receita e do e-mail enviado a Moreno. Na segunda-feira, a Receita, chamada no país de Administração Federal de Renda Pública (Afip, pela sigla em espanhol), publicou a regulamentação da norma que exige a apresentação da declaração prévia à compra. O texto, assinado pelo titular da Afip, Ricardo Echegaray, fixa um prazo de dez dias corridos para análise do pedido de importação.
Os empresários, tanto argentinos quanto brasileiros, já estavam preocupados com a declaração antecipada, que na prática implica ter licenças não automáticas para todas as importações. Agora, a preocupação foi redobrada, segundo avaliações da Cira e da Câmara Argentina de Comércio (CAC). "Dois formulários diferentes podem complicar ainda mais as importações", reclamou a CAC, entidade que terá reunião hoje com a secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri, braço direito de Moreno, para esclarecer dúvidas sobre o novo mecanismo.