A redução do volume das garrafas de pinga tem explicação simples. É que a Receita Federal mantém categorias distintas de imposto de acordo com a capacidade do vasilhame, em vez de relacionar a tributação com o preço. Atualmente, a cachaça com volume de 376 ml a 670 ml é taxada em até R$ 1,64 por garrafa, enquanto a unidade que tem entre 671 ml e 1 litro paga até R$ 2,55, ou seja, o tributo pode ser até 55% maior. Por isso os produtores têm reduzido o volume, evitando as tradicionais garrafas de 700 ml e optando por novos modelos, um pouco menores.
A mudança teve início na última edição do ExpoCachaça, quando produtores se reuniram e decidiram antecipar a redução, prevendo que a partir do ano que vem a tributação do IPI deve sofrer reajuste, o que iria encarecer o produto. “A medida é uma forma de evitar aumentos futuros”, afirma o diretor do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral de Minas Gerais, Felipe Ataíde. Ele ressalta que três em cada cinco produtores já fizeram a mudança.
Uma das cachaçarias que aderiram ao novo modelo para fugir da taxação mais alta é a Seleta, de Salinas, no Norte de Minas. O modelo de 700ml vendia mensalmente 70 mil unidades, pagando R$ 1,95 de IPI. Mas, diante do alto custo da tributação, o fabricante decidiu modificar o formato do vasilhame. Para o novo formato, de 670ml, o custo do imposto é de R$ 1,64, ou seja, 15,9% menor. “É um benefício também para o consumidor. Uma forma de evitar aumentos no preço”, afirma o responsável pelo setor de compras da Seleta, Márcio Nogueira.
Proprietário da maior distribuidora de garrafas de Minas – Garrafaria Serra Negra – e responsável por fornecê-las para os principais alambiques do estado, José Ribeiro Naves afirma que antes vendia, em média, 120 mil unidades/mês de 700ml e, com a alteração da demanda, teve de criar um modelo com capacidade para 670ml. Com o gargalo estendido e o corpo menor, ela é transparente, permitindo que a coloração da cachaça seja vista pelo consumidor. Hoje, é o segundo formato mais procurado, com 180 mil encomendas por mês, atrás apenas da tradicional, de cerveja (600ml). E a tendência é que mais produtores migrem para o novo modelo. “A garrafa de cerveja, apesar de mais barata, é mais feia e impede a visualização do líquido. O mercado pede um vasilhame mais nobre. E a alíquota do IPI é a mesma para a de 600ml e a de 670ml, transparente. Então, a tendência é que ocorra uma mudança forte”, afirma Naves.
Carga tributária
No supermercado, a garrafa da cachaça Seleta é encontrada por R$ 12,73, e 12,88% do valor do produto refere-se ao custo do IPI. Nogueira critica o modelo de tributação e reclama da alta carga paga pelos produtores de cachaça artesanal. “O IPI e o ICMS, se somados, correspondem a mais de 30% do total do faturamento das empresas”, diz.
A afirmação é corroborada por estudo feito na Unimontes, pela estudante de ciências contábeis Fernanda Borges. Ela selecionou 20 amostras de cachaça e concluiu que a variação do IPI não tem relação com o preço, apenas com a capacidade da garrafa. A pesquisa mostrou que garrafas que nos supermercados custavam R$ 54 pagavam IPI semelhante a outras, com valor de R$ 5. Com isso, o imposto variava de 3% a 24% do faturamento dos fabricantes.
Outra crítica ao modelo de tributação do IPI para o setor está relacionada à diferenciação de preço que existe entre as artesanais e as industriais. Cachaças como 51, Velho Barreiro e Ipioca enquadram-se na categoria aguardente adocicada e, por isso, pagam alíquota menor. Segundo a Associação Mineira de Produtores de Cachaça de Qualidade (Ampaq), a média de IPI pago em cada garrafa é de R$ 0,15, valor até 20 vezes menor do que o pago pelos produtores artesanais. “Não há um critério lógico ou objetivo. O que me parece é que seja mais um motivo político”, diz Fernanda em relação à diferença de alíquotas.