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JUSTIÇA
Homem que vendeu imóvel será indenizado após 30 anos de cobranças de IPTU
Imóvel foi vendido em 1993 e, por décadas, antigo proprietário continuou sendo cobrado pelo imposto indevido
Auditora da Receita perde cargo por exigir 140 kg de picanha para liberar importação
Lourdes Medeiros dos Santos foi denunciada pelo MPF no Paraná e condenada à prisão e à perda do cargo por ameaçar importador para receber parte da carga
GERAL
TJ-SC manda indenizar Igreja incluída no Serasa e que ganhou fama de caloteira
Consumidora deverá receber indenização por cobrança indevida de passagens aéreas
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a consumidora comprou pela internet três passagens aéreas, mas a empresa cobrou o preço de cinco bilhetes
Secretaria do Consumidor multa HSBC e Crefisa por cobrança indevida
Além do pagamento da multa, as instituições foram notificadas para devolver os valores cobrados indevidamente dos consumidores
Falha faz companhia aérea cobrar taxa indevida de check-in
Gol cobra de R$ 7 a R$ 14 nos voos que saem do Brasil com destino a Montevidéu, Buenos Aires e Santiago
