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11 Resultados
NEGLIGÊNCIA
Justiça afasta conselheiro tutelar de Betim após omissão com bebê
Decisão atende a pedido do MPMG para proteger crianças no município; profissional não teria comparecido a chamado policial para resgatar bebê
R$ 1,6 MILHÃO
MP mira ex-vereadores por rombo milionário em cidade com 48 mil habitantes
Segundo o Ministério Público, 83% do montante financeiro analisado pela perícia compreendem despesas excessivas com combustíveis
UBERABA
MP denuncia violações de direitos de jovens de centro socieducativo de MG
Adolescentes internados no CSEUR, em Uberaba, estariam sendo privados até mesmo de água e alimentação em punições arbitrárias.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
Ação civil impede banco de conceder empréstimo consignado em Uberaba
Segundo a ação, o banco praticava empréstimos sem autorização principalmente em contas de aposentados, com descontos em folha de pagamento e juros
COVID-19
Defensoria Pública pede que CFM seja condenado por sua atuação na pandemia
A ação pede pelo menos R$ 60 milhões por danos morais coletivos pelo Conselho Federal de Medicina ter liberado o uso de cloroquina em pacientes com COVID-19
BR-381
Nova União: ação alertava sobre falta de sinalização no local do acidente
No início do ano o procurador de Nova União entrou com ação civil pública contra o DNIT e a Empresa Construtora Brasil relatando falta de sinalização e redutores de velocidade no trevo de Nova União
MP pede que Justiça proíba barragens como a de Fundão em Minas
Ministério Público alega que decreto do governo do estado que suspendeu novos licenciamentos não contempla aqueles casos que já estavam em tramitação. Além disso, órgão quer proibição total desse tipo de estrutura
Ação Civil Pública cobra da Samarco indenização de R$ 10 bilhões
Ação do MP é negada e Justiça mantém funcionamento de prostíbulos na Guaicurus
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra oito empresas . O órgão argumentou que a atividade das empresas é ilícita, porque estão licenciadas para hotéis, mas funcionam como casas de prostituição
Justiça Federal proíbe empresas particulares de fazer vistorias veiculares em Minas
O juiz federal Guilherme Mendonça Doehler reconheceu a inconstitucionalidade do serviço. Empresas poderiam lucrar R$ 500 milhões em um ano
